Atendimento relatado por prefeito gera debate em Primavera do Leste

A divulgação de um vídeo nas redes sociais do prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, ampliou a repercussão política no município e passou a gerar também debate jurídico sobre a utilização da estrutura pública de saúde. Na gravação, que foi apagada poucos minutos após a publicação, o prefeito relata que um integrante da equipe do Trio Parada Dura teria recebido atendimento após apresentar fortes dores de dente durante passagem pela cidade. Segundo o próprio prefeito, uma unidade de saúde teria sido mobilizada para atender o caso. “O assessor deles estava com uma dor de dente, não estava aguentando […] abriu o PSE, montou uma equipe e foi lá e resolveu o problema”, afirmou no vídeo, que rapidamente passou a circular em grupos de mensagens e redes sociais.

A repercussão se intensificou nos bastidores políticos após o conteúdo ser compartilhado pelo suplente de vereador e empresário Thiago Carvalho dos Santos, conhecido como “Peruzinho”, que declarou à reportagem que pretende formalizar uma denúncia junto ao Ministério Público para apuração do caso. O órgão foi procurado, mas informou que, até o fechamento desta matéria, não havia registro oficial relacionado ao episódio. Paralelamente, a Prefeitura informou que o atendimento ocorreu durante a programação do Vira Saúde, iniciativa municipal que amplia o funcionamento das unidades com mutirões, exames e consultas extras, o que indicaria que a estrutura já estava ativa naquele momento. Mesmo assim, o caso passou a ser analisado sob a ótica dos princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da impessoalidade e moralidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Especialistas em direito público e eleitoral ouvidos pela reportagem apontam que, em tese, serviços públicos custeados pelo município devem ser prestados de forma isonômica, sem favorecimentos individuais motivados por notoriedade, relações pessoais ou vínculos com eventos promovidos pela gestão. A principal discussão jurídica gira em torno de saber se houve atendimento dentro de critérios técnicos e de urgência ou se a estrutura pública foi direcionada para uma demanda específica. Caso fique comprovada a utilização indevida da máquina pública, o episódio pode ser analisado à luz da Lei de Improbidade Administrativa, especialmente após as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, que passaram a exigir a comprovação de dolo específico para responsabilização.

Entre os dispositivos que podem ser avaliados em eventual investigação estão os incisos II e XIII do artigo 10 da lei, que tratam da utilização de bens, serviços e servidores públicos em benefício particular sem observância das formalidades legais. As penalidades previstas, em caso de comprovação de irregularidades com lesão ao erário, incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e ressarcimento integral do dano. No entanto, qualquer responsabilização depende de investigação formal, produção de provas e garantia do direito à ampla defesa. Enquanto isso, o programa Vira Saúde segue sendo apresentado pela gestão municipal como uma das principais estratégias para ampliar o acesso da população a atendimentos, consultas e exames, em meio a um cenário político movimentado em Primavera do Leste.