Justiça bloqueia fazenda de ex-deputado para pagamento de dívida de R$ 68 milhões

A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de uma fazenda avaliada em mais de R$ 52 milhões e a penhora de outro imóvel rural para garantir o pagamento de uma dívida superior a R$ 68 milhões do ex-deputado estadual Zeca Viana com a empresa Greencrops Fertilizantes Ltda..

A decisão foi proferida pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, no dia 5 de maio. Entre as medidas, está o bloqueio da Fazenda São Mateus II, localizada em Barra do Garças, além da penhora dos direitos aquisitivos de outro imóvel rural em Porto Alegre do Norte.

A magistrada também estabeleceu prazo de 15 dias para que as partes se manifestem sobre a suficiência dos bens já bloqueados para garantir o pagamento da dívida. O processo tramita como ação de execução, na qual a empresa credora busca receber valores referentes a um acordo envolvendo fornecimento de insumos agrícolas.

Segundo a Greencrops, o acordo previa o pagamento por meio da entrega de soja da safra 2019/2020. No entanto, a empresa alega que o ex-deputado não cumpriu o compromisso e teria destinado a produção a terceiros, o que resultou no débito atualizado de R$ 68,6 milhões.

Diante da dificuldade em localizar outros bens em nome do devedor, a empresa solicitou autorização para uso de sistemas judiciais como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, que permitem a busca e bloqueio de patrimônios. O pedido, porém, foi negado neste momento.

Na decisão, a juíza destacou que já existem garantias suficientes no processo e que a adoção de novas medidas pode configurar excesso de execução. Ela ressaltou ainda que, apesar do direito do credor de receber a dívida, a legislação determina que a cobrança deve ocorrer pelo meio menos oneroso ao devedor.

Com isso, a análise de novos bloqueios foi suspensa até que seja avaliado se os bens já indisponibilizados são suficientes para quitar o débito. O caso segue em tramitação na Justiça.