Ex-prefeito de Campo Novo do Parecis é alvo de ação por supostas irregularidades em obras

O ex-prefeito de Campo Novo do Parecis Rafael Machado (Podemos), candidato a deputado estadual nas Eleições 2026, é alvo de uma Ação Civil Pública que apura supostos atos de improbidade administrativa relacionados à compra e utilização de cascalho e outros materiais em obras de pavimentação do município. O prejuízo apontado na ação é estimado em aproximadamente R$ 12 milhões. 

A ação pede o ressarcimento dos valores apontados como prejuízo aos cofres públicos e a indisponibilidade de bens dos envolvidos. Além do ex-prefeito, são citados os ex-secretários municipais de Infraestrutura Carlos Eduardo Moura Lara e Rodrigo Schweig, o ex-secretário de Administração Márcio Antão Canterle e o servidor municipal José Carlos de Andrade Marques. 

As acusações ainda serão analisadas pela Justiça e não representam condenação dos citados. Rafael Machado nega irregularidades e afirma que apresentará sua defesa no processo.

R$ 7,4 milhões em cascalho

Segundo os documentos citados na ação, entre janeiro de 2022 e setembro de 2023, a administração municipal liquidou e pagou mais de R$ 7,4 milhões pela aquisição de aproximadamente 292 mil toneladas de cascalho.

No mesmo período, outros R$ 2,9 milhões teriam sido pagos por materiais como areia, brita, pedrisco e pó de pedra destinados às obras de pavimentação. 

Uma auditoria da Controladoria-Geral do Município, realizada após requisição do Ministério Público, apontou supostas inconsistências na execução dos contratos.

Conforme o levantamento citado no processo, cerca de 261 mil toneladas, equivalentes a 89,26% do volume atestado, teriam sido liquidadas e pagas sem os respectivos tickets de pesagem, documentos exigidos pelos editais e contratos como condição para pagamento. O montante relacionado a esse material seria de aproximadamente R$ 6,4 milhões. 

Auditoria aponta possível excesso de material

A auditoria também apontou que o município teria adquirido aproximadamente 114 mil toneladas de cascalho acima do volume considerado tecnicamente necessário para as áreas efetivamente pavimentadas. Conforme a ação, esse excedente corresponderia a cerca de R$ 3,6 milhões. 

No Jardim das Palmeiras, o volume adquirido teria sido 2,6 vezes superior à capacidade técnica apontada para a obra. Já no Jardim Primavera, a quantidade teria chegado a 3,6 vezes o necessário, segundo os documentos apresentados no processo. 

Outro ponto questionado envolve cerca de 10 mil toneladas de agregados acima da estimativa técnica, avaliadas em R$ 1,1 milhão. A auditoria também apontou 89 mil toneladas de material, no valor estimado de R$ 1,2 milhão, que teriam sido destinadas à manutenção de estradas vicinais sem registros de aplicação. 

Ex-prefeito nega irregularidades

Após a divulgação da ação, Rafael Machado contestou as acusações. Segundo manifestação de sua defesa, os fatos já teriam sido analisados anteriormente por órgãos de controle e por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal. 

A defesa também afirma que as contas dos oito anos em que Machado esteve à frente da Prefeitura foram analisadas e aprovadas pelos órgãos competentes. O ex-prefeito sustenta que a existência da ação judicial não representa condenação e afirma que apresentará documentos e argumentos no decorrer do processo. 

A defesa ainda questiona o momento do ajuizamento e alega possível motivação eleitoral. Essa é uma alegação da defesa e não uma conclusão judicial sobre a origem ou finalidade da ação. 

O processo seguirá para análise das provas e das manifestações das partes, com direito ao contraditório e à ampla defesa. Até as informações disponíveis neste domingo (20), não havia condenação definitiva de Rafael Machado pelos fatos descritos na ação.