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O deputado estadual e candidato à reeleição Júlio Campos (União Brasil) foi alvo de uma denúncia por possível propaganda eleitoral realizada dentro de uma empresa privada em Cuiabá. O caso chegou à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal e será analisado pela 1ª Zona Eleitoral da Capital.
A denúncia aponta a distribuição de material eleitoral nas dependências do Grupo Vivart. Como elemento para sustentar a reclamação, o denunciante apresentou uma publicação feita no Instagram do próprio candidato.
Inicialmente, o caso foi analisado pela 55ª Zona Eleitoral, responsável pelo poder de polícia relacionado à propaganda eleitoral na internet em Mato Grosso.
Durante a apuração, o Cartório Eleitoral identificou sete publicações nos stories do perfil de campanha de Júlio Campos. Os registros mostravam apoiadores em eventos realizados tanto em vias públicas quanto em locais privados, além de material gráfico eleitoral, discursos de candidatos e manifestações do deputado.
Discussão é sobre o que ocorreu dentro da empresa
Ao analisar o caso, o juiz eleitoral Emerson Luis Pereira Cajango entendeu que o ponto central não é a publicação feita nas redes sociais, mas a atividade que teria ocorrido presencialmente dentro da empresa.
Nesse contexto, o vídeo publicado no Instagram passou a ser considerado possível elemento de prova sobre o evento presencial, e não, por si só, a irregularidade denunciada.
A legislação e a jurisprudência eleitoral estabelecem restrições à propaganda em determinados espaços. O Tribunal Superior Eleitoral registra, por exemplo, precedentes segundo os quais estabelecimentos comerciais podem ser considerados bens de uso comum para fins eleitorais, nos quais a veiculação de propaganda é vedada. A aplicação dessas regras ao caso concreto, entretanto, caberá à Justiça Eleitoral.
Justiça ainda não confirmou irregularidade
A abertura da apuração não significa que Júlio Campos tenha cometido uma irregularidade eleitoral.
Segundo a decisão citada pelo VG Notícias, os elementos reunidos até agora não permitem concluir que o local mostrado nas publicações se enquadre efetivamente como ambiente de trabalho nas condições previstas pela legislação eleitoral.
Diante disso, o magistrado determinou a redistribuição do processo para a 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, responsável pela fiscalização presencial da propaganda durante as Eleições Gerais.
O novo juízo deverá avaliar as circunstâncias da visita e decidir se houve ou não propaganda eleitoral irregular. Capturas de tela, documentos e demais registros obtidos durante as diligências deverão permanecer anexados ao processo para preservação das provas.
O juiz também não determinou a retirada das publicações do Instagram, por não identificar irregularidade relacionada à forma de divulgação do conteúdo na rede social.
Júlio diz que visitas são feitas a convite
Após a repercussão do caso, Júlio Campos afirmou que mantém uma relação histórica com o setor imobiliário e que recebe convites de empresas para apresentar sua candidatura aos trabalhadores.
“É normal, é empresa privada. Eu vou, cumprimento meus colegas corretores e peço voto. Não é que estou assediando ninguém. Pedir voto não é assédio”, declarou o candidato ao VG Notícias.
Júlio também afirmou que atua há décadas no ramo imobiliário e disse acreditar que mantém apoio entre profissionais do setor. Segundo ele, as visitas realizadas durante a campanha ocorrem a convite das próprias empresas.
A legalidade da atividade realizada no estabelecimento citado na denúncia ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.
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