INSS amplia exigência de biometria para aposentadorias e benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais em todo o país. A medida foi oficializada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) e tem como principal objetivo reforçar a segurança na identificação dos beneficiários e combater fraudes.

Com a nova regulamentação, quem solicitar benefícios como aposentadorias, auxílios, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) deverá comprovar que possui registro biométrico em bases oficiais do governo federal. Entre os documentos aceitos estão a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros cadastros oficiais que já utilizam biometria.

O cadastro biométrico consiste na coleta das impressões digitais e da fotografia facial do cidadão, informações que ficam armazenadas em bancos de dados governamentais para confirmar a identidade do beneficiário e evitar que terceiros recebam pagamentos indevidamente.

Segundo o governo federal, a exigência já vinha sendo aplicada em algumas situações. Desde setembro de 2024, por exemplo, a biometria passou a ser obrigatória para solicitações do BPC/Loas. Agora, a regra foi ampliada para abranger a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais requeridos ao INSS.

A portaria também estabelece um cronograma de transição. Para quem já recebe benefícios, não haverá bloqueio automático neste momento. A implementação ocorrerá de forma gradual para evitar prejuízos aos segurados.

Além disso, a norma prevê situações em que a biometria poderá ser dispensada. Entre elas estão pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, brasileiros residentes no exterior, cidadãos com impossibilidade comprovada de deslocamento e moradores de localidades de difícil acesso.

Também existem regras específicas para beneficiários que solicitarem salário-maternidade, benefícios por incapacidade temporária e pensão por morte.

O governo informou que mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria cadastrada em alguma base oficial, como Justiça Eleitoral, CNH, passaporte ou Carteira de Identidade Nacional. Nesses casos, não será necessário realizar uma nova coleta biométrica.

A consulta pode ser feita por meio do portal Gov.br, além de plataformas da Justiça Eleitoral e dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Para quem ainda não possui nenhum cadastro biométrico, será necessário providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) dentro dos prazos estabelecidos pelo governo.

A partir de janeiro de 2027, cidadãos sem qualquer registro biométrico deverão iniciar o processo de emissão da CIN. Já aqueles que possuem biometria registrada em outros documentos oficiais terão até janeiro de 2028 para adequação definitiva às novas regras.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida busca modernizar os sistemas de identificação dos beneficiários, aumentar a segurança dos pagamentos e reduzir fraudes nos programas sociais e previdenciários.