Servidores estaduais podem ganhar novo benefício em Mato Grosso

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta terça-feira (16) o parecer favorável ao projeto de lei que autoriza a criação de um auxílio-alimentação destinado aos servidores públicos ativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado.

A proposta é de autoria do deputado estadual Wilson Santos e avançou mais uma etapa dentro da tramitação legislativa. O texto recebeu parecer favorável do deputado Chico Guarnieri, relator da matéria na comissão, sendo aprovado pelos demais integrantes do colegiado.

O projeto não estabelece um valor fixo para o benefício. A proposta prevê que caberá ao Poder Executivo definir futuramente o valor do auxílio, os critérios para concessão e a forma de pagamento aos servidores contemplados.

Segundo o texto, o auxílio-alimentação terá natureza indenizatória, ou seja, não será incorporado aos vencimentos dos servidores nem servirá de base para cálculo de outras vantagens funcionais. Além disso, a implementação do benefício dependerá da disponibilidade financeira do Estado e do cumprimento das exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com a justificativa apresentada, a medida busca fortalecer a valorização dos servidores públicos estaduais, oferecendo um benefício voltado ao custeio da alimentação dos trabalhadores ativos da administração pública.

Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto segue agora para análise e votação em plenário, onde será apreciado pelos 24 deputados estaduais. Caso receba aprovação da maioria dos parlamentares, a proposta seguirá para as próximas etapas legislativas até eventual sanção do Governo do Estado.

O avanço da matéria ocorre em meio aos debates sobre valorização do funcionalismo público e melhorias nas condições de trabalho dos servidores estaduais em Mato Grosso.