Após polêmica do vale-alimentação, novo benefício entra em pauta em Cáceres

O Projeto de Lei que prevê a criação de um auxílio-saúde mensal de R$ 3 mil para os vereadores de Cáceres avançou em sua tramitação na Câmara Municipal e poderá ser analisado em plenário nas próximas sessões. Conforme informações do sistema legislativo, a proposta foi encaminhada ao Gabinete da Presidência da Casa, etapa que antecede sua inclusão na pauta de votação pelos parlamentares.

Caso seja aprovado, o benefício terá caráter indenizatório e será destinado ao custeio de planos de saúde privados dos vereadores. Por possuir natureza indenizatória, o auxílio não teria incidência de tributos. A proposta é assinada pelos vereadores Elis Enfermeira, Flávio Negação, Isaías Bezerra, Pacheco Cabeleireiro e Césare Pastorello.

Na justificativa apresentada, os autores argumentam que benefícios semelhantes já são concedidos a membros de outras instituições públicas, como o Poder Judiciário, o Ministério Público de Mato Grosso e câmaras municipais de outras cidades da região e da capital mato-grossense.

O avanço da proposta ocorre poucos dias após a repercussão envolvendo outro benefício destinado aos parlamentares. No início deste mês, a Câmara de Cáceres revogou uma lei que havia criado um auxílio-alimentação de R$ 1,7 mil para os vereadores. A medida foi retirada após forte repercussão negativa e críticas da população.

Na época, o benefício elevaria os recebimentos mensais dos parlamentares para cerca de R$ 22,9 mil, considerando o salário base e a verba indenizatória já existente. O impacto anual estimado para os cofres públicos era de aproximadamente R$ 306 mil.

Após anunciar a revogação do auxílio-alimentação, o presidente da Câmara, Flávio Negação, afirmou que a decisão atendia ao clamor popular e demonstrava sensibilidade às manifestações da sociedade. Agora, o novo projeto deverá passar pela análise e votação dos vereadores antes de qualquer decisão definitiva sobre sua implementação.