Nininho prevê até 90 dias para concluir incorporação de Nova Poxoréu a Pva do Leste

O deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho, presidente da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), afirmou que o processo de incorporação do distrito de Nova Poxoréu ao município de Primavera do Leste poderá ser concluído em um prazo de 60 a 90 dias.

A previsão foi apresentada após o plebiscito realizado no domingo (25), quando a maioria dos eleitores dos dois municípios, considerados em conjunto, votou favoravelmente à mudança territorial.

Segundo Nininho, a Assembleia Legislativa aguarda a comunicação oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para iniciar os procedimentos necessários à elaboração do projeto de lei que estabelecerá os novos limites entre Primavera do Leste e Poxoréu.

Apesar da expectativa anunciada pelo parlamentar, a incorporação ainda não está oficializada. Além da tramitação legislativa, existe uma discussão jurídica sobre o resultado da consulta, já que a maioria dos eleitores de Poxoréu rejeitou a transferência do distrito.

Deputado prevê conclusão entre 60 e 90 dias

Nininho explicou que a Comissão de Revisão Territorial já realizou etapas preparatórias, incluindo estudos de viabilidade e procedimentos que permitiram a realização do plebiscito.

Com a votação concluída, o próximo passo será receber formalmente o resultado da Justiça Eleitoral.

“Agora estamos aguardando o comunicado do TRE a essa comissão e imediatamente nós vamos dar os próximos passos”, afirmou o deputado.

Segundo ele, a equipe deverá elaborar uma proposta legislativa para estabelecer o perímetro exato da área que poderá deixar de pertencer a Poxoréu e passar a integrar Primavera do Leste.

O texto será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser submetido à votação dos deputados estaduais.

Caso seja aprovado, seguirá para sanção.

“Eu acredito que isso vai levar de 60 a 90 dias para a gente poder estar finalizando esse trabalho”, declarou Nininho.

O prazo representa uma estimativa política e administrativa, não uma data oficialmente estabelecida para a mudança territorial.

Plebiscito teve mais de 41 mil votos favoráveis

A consulta popular realizada em 25 de outubro contou com a participação de eleitores de Primavera do Leste e Poxoréu.

Com todas as 212 seções eleitorais totalizadas, o resultado conjunto apontou vitória da proposta de incorporação de Nova Poxoréu a Primavera do Leste.

Foram registrados 41.590 votos favoráveis, correspondentes a 74,66% dos votos válidos.

Outros 14.116 eleitores, equivalentes a 25,34%, votaram contra.

Ao todo, 56.499 pessoas participaram da votação, que registrou ainda 506 votos em branco e 287 nulos.

O plebiscito ocorreu simultaneamente ao segundo turno das eleições gerais de 2026.

Primavera aprovou mudança, mas Poxoréu rejeitou

Apesar da ampla vitória do “sim” na apuração conjunta, o resultado apresentou diferenças expressivas entre os dois municípios.

Em Primavera do Leste, 38.911 eleitores votaram favoravelmente à incorporação, representando 86,71% dos votos válidos.

Outros 5.966 eleitores, ou 13,29%, foram contrários.

Já em Poxoréu, município ao qual Nova Poxoréu pertence atualmente, o cenário foi inverso.

A proposta foi rejeitada por 8.150 eleitores, correspondentes a 75,26% dos votos válidos.

Somente 2.679 eleitores de Poxoréu votaram a favor da transferência, o equivalente a 24,74%.

A divergência entre os resultados municipais é um dos pontos que poderão influenciar as próximas etapas do processo.

Resultado pode provocar discussão jurídica

A legislação que regulamenta alterações territoriais prevê a realização de consulta popular com os eleitores dos municípios envolvidos.

Entretanto, o caso de Nova Poxoréu apresenta uma particularidade.

O Decreto Legislativo nº 82/2026, aprovado pela Assembleia Legislativa para convocar o plebiscito, estabeleceu como condição a manifestação favorável da maioria dos eleitores de cada um dos municípios consultados.

Por outro lado, a interpretação apresentada por especialistas favoráveis à incorporação considera que a legislação federal prevê a apuração conjunta dos votos dos dois municípios.

Como a proposta venceu na soma geral, mas foi rejeitada pela maioria dos eleitores de Poxoréu, existe uma controvérsia sobre qual critério deverá prevalecer.

O advogado Zaid Arbid, que acompanha discussões jurídicas relacionadas às alterações territoriais, defende a validade da apuração conjunta.

A interpretação, porém, não elimina automaticamente a necessidade de esclarecimento sobre o dispositivo do decreto estadual que exige aprovação individual em cada município.

Até o momento, não foi divulgada uma decisão judicial definitiva sobre os efeitos dessa divergência no processo de incorporação.

Assembleia deverá elaborar projeto com novos limites

Após receber a comunicação oficial do TRE-MT, a Comissão de Revisão Territorial deverá trabalhar na elaboração do projeto de lei que modificará a delimitação territorial dos municípios.

O documento precisará definir o perímetro da área a ser desmembrada de Poxoréu e incorporada a Primavera do Leste.

A proposta também deverá considerar os efeitos administrativos e orçamentários da mudança.

Entre os pontos que precisarão ser tratados estão a responsabilidade pela prestação dos serviços públicos, a manutenção de vias, o atendimento à população e a organização das estruturas municipais.

O projeto seguirá a tramitação prevista na Assembleia Legislativa, passando pela análise das comissões e pela votação em plenário.

Somente depois do cumprimento das exigências legais e da formalização da nova delimitação territorial a incorporação poderá produzir seus efeitos administrativos.

Nininho fala em até 15 mil moradores

Ao defender a mudança, Nininho afirmou que milhares de pessoas vivem na região de Nova Poxoréu e aguardam uma definição sobre sua vinculação administrativa.

Segundo o parlamentar, a população estimada da área estaria entre 12 mil e 15 mil habitantes.

Ele argumenta que a indefinição territorial dificulta a ampliação de serviços públicos e a realização de investimentos pelo município de Primavera do Leste.

“São 12, 15 mil pessoas que estão ali praticamente abandonadas, esperando uma definição para o município que vai ser incorporado, que é Primavera, poder agir com legalidade e levar os benefícios para essa população”, declarou.

A estimativa populacional apresentada pelo deputado não deve ser confundida com uma contagem oficial atualizada do IBGE.

O argumento de Nininho é que a transferência permitirá maior segurança jurídica para Primavera do Leste assumir responsabilidades sobre a comunidade.

Mudança envolve saúde, educação e infraestrutura

A proximidade entre Nova Poxoréu e Primavera do Leste é um dos principais argumentos utilizados por defensores da incorporação.

Embora o distrito pertença administrativamente a Poxoréu, sua área urbana fica próxima de Primavera do Leste, município com o qual mantém relações comerciais, sociais e de prestação de serviços.

O Estudo de Viabilidade Municipal apontou que moradores da região utilizam estruturas de saúde, educação, comércio e outros serviços de Primavera.

A eventual incorporação exigirá a definição formal de responsabilidades sobre unidades de atendimento, transporte, manutenção de estradas, infraestrutura urbana e demais serviços municipais.

O Governo de Mato Grosso também anunciou investimento de R$ 8,4 milhões para o asfaltamento de aproximadamente 5,93 quilômetros de vias em Nova Poxoréu, incluindo uma ligação com Primavera do Leste.

A ordem de serviço foi publicada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), com previsão de mobilização da empresa responsável pela execução das obras.

Transferências financeiras não mudarão imediatamente

A incorporação também poderá provocar alterações nos repasses constitucionais destinados aos municípios envolvidos.

Um dos principais pontos é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja distribuição considera critérios legais e dados populacionais.

Entretanto, a Lei Complementar Federal nº 230/2026 prevê um período de transição para os efeitos financeiros decorrentes da alteração territorial.

Se a lei estadual for aprovada ainda em 2026, os novos valores das transferências decorrentes da mudança deverão passar a ser distribuídos a partir de 2028.

Caso a aprovação ocorra em 2027, esses efeitos poderão começar em 2029.

Ainda não há definição oficial sobre os valores que Primavera do Leste poderá receber ou sobre a redução de receitas que Poxoréu poderá enfrentar.

Esses cálculos dependerão dos critérios aplicáveis, dos dados populacionais e das decisões dos órgãos responsáveis.

Nova Poxoréu continua pertencendo a Poxoréu

Apesar do resultado favorável à incorporação na soma geral dos votos, Nova Poxoréu permanece oficialmente vinculada ao município de Poxoréu.

A realização do plebiscito não modifica automaticamente os limites municipais.

Para que a transferência seja formalizada, será necessário concluir as etapas legais, incluindo a definição dos efeitos da votação, a elaboração do projeto de lei estadual e sua aprovação.

Nininho afirmou que a Comissão de Revisão Territorial pretende iniciar os trabalhos assim que receber a comunicação oficial do TRE-MT.

A expectativa do parlamentar é concluir os procedimentos em até 90 dias, mas a tramitação legislativa e a discussão jurídica sobre a rejeição da proposta em Poxoréu ainda poderão influenciar esse prazo.