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Primavera do Leste, MT
A Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT) aprovou, na manhã desta segunda-feira, 26 de outubro, o projeto de lei que autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município.
A votação aconteceu durante uma sessão extraordinária marcada por uma longa discussão entre os vereadores, principalmente sobre o valor que poderá ser cobrado dos passageiros, a utilização de recursos públicos para subsidiar o sistema e os mecanismos de fiscalização da futura empresa responsável pelo serviço.
O Projeto de Lei nº 2.102/2026, encaminhado pelo prefeito Sérgio Machnic, foi aprovado com 13 votos favoráveis e um contrário, conforme a contagem divulgada pelo portal Cliquef5. O presidente da Câmara, Marco Aurélio Sales, não participou da votação.
O único voto contrário foi do vereador Joélio Moraes, que defendeu a implantação de um sistema de transporte coletivo totalmente gratuito para a população.
Com a aprovação, a proposta segue para sanção do Poder Executivo.
Passagem de R$ 4,50 e custo de R$ 18 por passageiro entram na discussão
Um dos assuntos que mais chamaram a atenção durante a sessão foi a possibilidade de o transporte público ter um custo de aproximadamente R$ 18 por passageiro, enquanto o usuário pagaria apenas R$ 4,50 pela passagem.
A diferença de R$ 13,50 poderia ser custeada pela Prefeitura por meio de subsídio público.
A estimativa foi mencionada durante os debates pelo presidente da Câmara, Marco Aurélio Sales, e serviu para ilustrar o possível impacto financeiro do sistema.
Entretanto, é importante esclarecer que esses valores ainda não foram oficialmente definidos.
O projeto aprovado não estabelece uma passagem de R$ 4,50 nem determina que a Prefeitura necessariamente pagará R$ 13,50 por passageiro.
Os valores dependerão de estudos técnicos, da estrutura de custos, das regras da licitação e de decisões posteriores da administração municipal.
Prefeitura poderá utilizar dinheiro público para subsidiar o transporte
O texto aprovado autoriza o Município a complementar a receita da futura concessionária quando o dinheiro arrecadado com as passagens não for suficiente para cobrir os custos de operação e a remuneração contratual da empresa.
Na prática, isso significa que a Prefeitura poderá utilizar recursos do orçamento municipal para manter o preço da passagem abaixo do custo efetivo do serviço.
A proposta também permite que o Executivo reduza ou até zere o valor cobrado dos passageiros, desde que sejam respeitadas as exigências legais e financeiras.
O subsídio poderá ser pago mensalmente, conforme as condições que forem estabelecidas no contrato.
A futura concessionária deverá apresentar documentos comprovando suas despesas, que serão analisadas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.
O objetivo é permitir que o Município acompanhe os custos declarados pela empresa antes de liberar os recursos públicos.
Vereador Eraldo Fortes questiona custos e fiscalização
Durante a sessão, o vereador Eraldo Fortes levantou preocupações sobre o impacto financeiro que a concessão poderá provocar nas contas públicas.
O parlamentar questionou a falta de detalhamento de determinados mecanismos de fiscalização e acompanhamento das despesas.
A preocupação é que a Prefeitura assuma uma obrigação financeira significativa sem que todos os critérios de controle estejam claramente estabelecidos desde o início.
Eraldo também apresentou seis emendas ao projeto, sendo cinco aditivas e uma modificativa.
As propostas buscavam alterar e acrescentar dispositivos ao texto encaminhado pelo Executivo.
Entretanto, as emendas receberam parecer jurídico contrário e foram arquivadas após votação da maioria dos vereadores.
Durante a sessão, o próprio Eraldo Fortes pediu aos colegas que acompanhassem o parecer jurídico pelo arquivamento das alterações, embora tenha mantido suas ressalvas sobre o modelo de concessão.
Presidente da Câmara cobra clareza sobre previsão de gastos
O presidente da Câmara, Marco Aurélio Sales, também demonstrou preocupação com a previsão orçamentária para a implantação do transporte coletivo.
Segundo ele, o Plano Plurianual (PPA) não apresenta de maneira discriminada o valor que a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana pretende destinar ao sistema.
A questão levantada envolve a necessidade de planejamento financeiro para garantir que os gastos com a concessão sejam compatíveis com a capacidade orçamentária do Município.
Caso a Prefeitura tenha de pagar mensalmente parte dos custos da operação, será necessário prever recursos suficientes para manter o serviço.
A ausência de um valor definitivo para o subsídio foi um dos pontos que motivaram os questionamentos durante a discussão.
Joélio Moraes vota contra e defende transporte gratuito
O vereador Joélio Moraes foi o único parlamentar a votar contra o projeto.
Durante sua manifestação, ele explicou que não é contrário à implantação do transporte coletivo em Primavera do Leste.
Sua divergência está no modelo de cobrança previsto na proposta.
Joélio defende que o Município adote um sistema de tarifa zero, no qual os passageiros não precisariam pagar para utilizar os ônibus.
O parlamentar afirmou ter buscado informações sobre experiências de outras cidades e considera possível discutir uma estrutura de transporte gratuito, com quantidade de linhas e custos adequados à realidade financeira de Primavera do Leste.
Apesar de o projeto aprovado permitir que a Prefeitura zere a tarifa futuramente, ele não estabelece a gratuidade universal como regra obrigatória.
Vereadores também discutiram qualidade dos ônibus
A discussão não ficou restrita ao preço das passagens.
O vereador Sargento Telles informou que o projeto passou pela comissão que preside com ressalvas relacionadas à qualidade dos veículos, à idade da frota e às condições de acessibilidade.
Segundo o parlamentar, esses aspectos deverão ser detalhados no edital de licitação e fiscalizados após a contratação da empresa.
O vereador Rafael Abreu Filho do Grilo também defendeu a inclusão de mecanismos adicionais de acompanhamento da concessão.
Entre as propostas debatidas estava a possibilidade de submeter eventuais aumentos tarifários à apreciação da Câmara Municipal.
Já o líder do governo no Legislativo, Herbert Viana, defendeu a aprovação da matéria e mencionou a necessidade de avançar na implantação do transporte público.
Estudantes terão desconto de 50%
O projeto aprovado também estabelece benefícios tarifários para determinados grupos de passageiros.
Entre eles está o desconto de 50% na passagem para estudantes, mediante cadastramento e aquisição dos créditos tarifários conforme as regras do sistema.
O cartão de estudante deverá ser emitido ou renovado anualmente sem cobrança ao beneficiário.
Pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais terão direito à gratuidade.
O benefício também poderá ser estendido a um acompanhante quando houver recomendação médica indicando a necessidade de assistência durante o deslocamento.
A proposta prevê ainda a utilização de bilhetagem eletrônica e mecanismos de identificação dos usuários que tenham direito a descontos ou gratuidades.
Empresa será escolhida por licitação
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura passa a ter autorização legislativa para estruturar a concessão do transporte coletivo.
Isso significa que a operação poderá ser entregue a uma empresa privada, escolhida por meio de processo licitatório.
O edital deverá estabelecer regras para a prestação do serviço, incluindo exigências sobre veículos, acessibilidade, qualidade, desempenho e fiscalização.
A proposta também prevê avaliação periódica dos indicadores de qualidade por um verificador independente.
O prazo do contrato ainda não está definido e deverá considerar os investimentos necessários para a implantação e manutenção do sistema.
A legislação permite uma única prorrogação da concessão, conforme as condições legais e contratuais.
Projeto quase foi retirado da pauta
A sessão extraordinária foi marcada por debates prolongados.
Diante das divergências, houve a possibilidade de retirada do projeto da pauta para novas discussões.
Os vereadores chegaram a realizar uma reunião a portas fechadas antes da conclusão da análise.
Após as conversas, a matéria foi mantida em votação e recebeu a aprovação da maioria dos parlamentares.
O resultado encerrou a etapa de análise do projeto no Legislativo, mas não significa que o transporte coletivo já tenha uma empresa contratada ou uma data definida para começar a funcionar.
O que acontece agora?
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o prefeito Sérgio Machnic, responsável pela sanção ou por eventual veto.
Se sancionada e publicada, a lei permitirá que a Prefeitura avance na preparação dos estudos e do edital de licitação.
Somente depois dessas etapas será possível selecionar a empresa responsável pela operação e estabelecer as condições definitivas do serviço.
Entre as questões que ainda precisam ser esclarecidas estão o valor da passagem, o montante do subsídio municipal, a quantidade de ônibus, os itinerários, os horários de funcionamento e o início efetivo da operação.
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