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Uma operação envolvendo a Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e outros órgãos de segurança teve início nesta quarta-feira (28), na região de Confresa, no nordeste de Mato Grosso, para cumprir uma determinação da Justiça Federal que prevê a retirada de ocupantes não indígenas da Terra Indígena Urubu Branco, território tradicional do povo Apyãwa, também conhecido como Tapirapé.
A medida foi determinada pela Justiça Federal de Barra do Garças e prevê a desocupação de áreas ocupadas por pessoas abrangidas pela decisão judicial. A operação também conta com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de forças de segurança estaduais.
O cumprimento da ordem ocorre após o encerramento do prazo concedido anteriormente para a saída voluntária dos ocupantes.
A decisão autoriza o emprego de força policial, o arrombamento de acessos e, em situações específicas, a retirada ou demolição de construções que impeçam a execução da medida.
Justiça Federal determinou desocupação do território
A determinação foi assinada pela juíza federal Danila Gonçalves de Almeida, da Vara Federal Cível e Criminal de Barra do Garças, no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O despacho, assinado em 22 de outubro, determina o cumprimento imediato da ordem de desocupação da Terra Indígena Urubu Branco.
Segundo a decisão, o prazo para que os ocupantes deixassem voluntariamente a área já havia terminado.
A magistrada também registrou que pedidos anteriores de suspensão da retirada foram analisados e que não havia informação de uma nova decisão judicial capaz de impedir o cumprimento da medida.
A ordem alcança os réus identificados no processo e outros ocupantes não indígenas abrangidos pelas determinações judiciais.
Entretanto, pessoas que comprovarem possuir uma decisão judicial individual vigente garantindo sua permanência no território não poderão ser retiradas com fundamento nessa ordem.
Operação mobiliza Força Nacional, PF e polícias estaduais
O planejamento da desocupação prevê a participação de aproximadamente 40 integrantes da Força Nacional de Segurança Pública e cerca de dez agentes da Polícia Federal.
Também estão envolvidos profissionais da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar e da Polícia Civil de Confresa, além de servidores da Funai e oficiais de Justiça.
As equipes foram mobilizadas para garantir o cumprimento da decisão e a segurança das pessoas envolvidas.
A atuação dos órgãos deverá ser coordenada para evitar conflitos durante a retirada dos ocupantes e de seus pertences.
A Polícia Rodoviária Federal terá atuação prioritária na segurança da BR-158, com o objetivo de prevenir bloqueios, tumultos e situações que possam comprometer a circulação de veículos durante a operação.
Justiça autorizou uso de força e demolição de estruturas
A decisão judicial estabelece que os agentes poderão utilizar força policial caso encontrem resistência ao cumprimento da ordem.
Também foi autorizado o arrombamento de portas, portões, cadeados e outros obstáculos que impeçam o acesso às áreas abrangidas pela determinação.
A Justiça permitiu ainda o desmonte ou a demolição de cercas, instalações e construções que representem obstáculos à desocupação.
Entretanto, a magistrada estabeleceu que essas medidas somente poderão ser adotadas quando forem necessárias e não houver uma alternativa menos prejudicial para garantir o cumprimento da ordem.
Eventuais demolições deverão ser avaliadas pelos oficiais de Justiça responsáveis, com apoio técnico quando necessário.
As ações também deverão ser documentadas, inclusive por registros fotográficos, sempre que possível.
A autorização judicial não significa que todas as construções existentes na área serão demolidas.
Famílias deverão retirar móveis e pertences pessoais
A determinação também estabelece procedimentos para preservar os bens das pessoas atingidas pela desocupação.
Os ocupantes deverão receber orientações para retirar móveis, documentos, utensílios domésticos e outros objetos pessoais, respeitando as condições de segurança.
Caso algum bem não possa ser removido imediatamente, as equipes deverão, sempre que possível, realizar sua identificação e registro.
Nos casos de retirada compulsória, a decisão prevê a possibilidade de guarda provisória dos objetos em local adequado.
O despacho ressalta que a operação não autoriza a destruição indiscriminada de bens particulares.
Objetos encontrados sem identificação de proprietário também deverão ser relacionados e preservados, quando possível.
Prefeitura de Confresa poderá auxiliar no transporte
A Justiça Federal determinou o envio de um ofício urgente à Prefeitura de Confresa para solicitar apoio logístico durante a operação.
O pedido envolve a disponibilização de um caminhão e de uma equipe para auxiliar no transporte de móveis e outros pertences das famílias atingidas.
A colaboração deverá considerar as condições materiais e administrativas do município.
A medida busca organizar a retirada dos objetos pessoais e reduzir os transtornos provocados pela desocupação.
Não havia confirmação, nas informações divulgadas, sobre a quantidade de veículos ou servidores municipais efetivamente disponibilizados para esse trabalho.
Decisão também estabelece cuidados com animais
A determinação judicial inclui procedimentos específicos para os animais que eventualmente sejam encontrados nas propriedades abrangidas pela desocupação.
Os responsáveis deverão identificar e retirar os rebanhos, respeitando as exigências sanitárias e as regras de transporte.
Caso a remoção imediata não seja possível, os animais deverão ser relacionados para que sejam definidas as providências necessárias.
A Funai e o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) poderão prestar apoio técnico, conforme a disponibilidade.
A decisão também prevê que objetos ilícitos eventualmente encontrados sejam encaminhados às autoridades competentes.
Terra Indígena Urubu Branco pertence ao território tradicional dos Tapirapé
A Terra Indígena Urubu Branco está localizada na região de Confresa e é reconhecida como território de ocupação tradicional do povo Apyãwa, conhecido também como Tapirapé.
A área é objeto de uma disputa judicial relacionada à presença de ocupantes não indígenas.
A ação movida pelo Ministério Público Federal e pela Funai busca assegurar o cumprimento das determinações judiciais referentes ao território.
A Constituição Federal reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam e estabelece a proteção desses territórios.
A retirada determinada pela Justiça está relacionada ao cumprimento desses direitos e das decisões proferidas no processo.
Número de famílias atingidas ainda não foi divulgado
Embora a operação tenha sido iniciada nesta quarta-feira (28), as informações disponibilizadas até o momento não apresentam um número oficial de famílias que deverão deixar a Terra Indígena Urubu Branco.
Também não foi divulgado um balanço consolidado sobre quantas pessoas já haviam saído da área durante os primeiros trabalhos.
O cronograma poderá sofrer alterações por questões de segurança ou em razão de novas determinações judiciais.
As equipes responsáveis deverão observar os limites da decisão, inclusive as exceções previstas para ocupantes que comprovarem autorização judicial individual vigente para permanecer no território.
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