Caixa é autorizada a oferecer consignado a servidores de MT

A Caixa Econômica Federal foi oficialmente credenciada pelo Governo de Mato Grosso para oferecer empréstimos consignados com desconto em folha a servidores públicos estaduais.

A autorização contempla servidores civis e militares, ativos e inativos, além de pensionistas do Poder Executivo estadual.

O extrato do contrato, formalizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), foi publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (3). O credenciamento tem validade inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

O acordo não gera custos para os cofres públicos e passa a colocar a Caixa entre as instituições autorizadas a oferecer essa modalidade de crédito aos servidores estaduais.

A inclusão do banco, no entanto, não significa liberação automática de empréstimos. A contratação dependerá da margem consignável disponível, da análise de crédito realizada pela instituição e da decisão do próprio servidor.

Estado acionou 10 instituições na Justiça

O credenciamento ocorre em meio às medidas adotadas pelo Governo de Mato Grosso contra supostas irregularidades envolvendo operações de crédito consignado.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) ajuizou Ações Civis Públicas contra dez empresas do setor financeiro após levantamentos da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), Seplag e Procon-MT apontarem indícios de irregularidades em contratos oferecidos aos servidores.

As ações envolvem BMG, Santander, Pan, Daycoval, Master, Pine, Neo, Meucashcard, Taormina e PixCard.

Segundo os levantamentos apresentados pelo Estado, há indícios de que empréstimos tradicionais tenham sido cadastrados na margem dos servidores como cartões de crédito consignados, modalidade que apresentava taxas de juros mais elevadas.

Conforme os dados divulgados pelo Governo, enquanto os empréstimos consignados analisados tinham taxas entre 1,7% e 2,2%, operações por meio de cartão de crédito chegavam a índices entre 4,5% e 5,5%.

Nas ações, o Estado pede à Justiça a conversão dos contratos questionados para a modalidade de empréstimo consignado, além da revisão retroativa e do recálculo das parcelas pagas desde o início das contratações.

As instituições citadas têm direito ao contraditório e à ampla defesa, e as alegações de irregularidades ainda estão sujeitas à análise do Poder Judiciário.

Com o credenciamento da Caixa, os servidores passam a contar com mais uma instituição autorizada para operações de consignação, permanecendo livres para escolher onde contratar o crédito.