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Primavera do Leste, MT
A Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT) iniciou uma mudança nas regras internas para antecipar a eleição da Mesa Diretora, responsável por comandar o Legislativo no próximo período.
A medida foi discutida e aprovada parcialmente nesta segunda-feira (19), em meio a problemas na tramitação das peças orçamentárias do município para 2027.
Segundo informações divulgadas pelo Portal Primavera, os documentos de planejamento enviados pela Prefeitura chegaram à Câmara com atraso e apresentaram inconsistências apontadas pelo setor jurídico do Legislativo.
Diante desse cenário, os vereadores buscam reorganizar o calendário para que a escolha da nova Mesa Diretora não prejudique a análise e a votação do orçamento municipal.
A expectativa é de que a eleição, inicialmente prevista para o encerramento dos trabalhos legislativos do ano, possa ocorrer na segunda semana de novembro.
Entretanto, a antecipação ainda depende da conclusão de uma alteração na Lei Orgânica do Município.
Vereadores aprovam mudança por unanimidade
Durante a sessão desta segunda-feira, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução nº 007/2026, que modifica o artigo 13 do Regimento Interno da Câmara.
A alteração permite que a eleição da Mesa Diretora para o segundo período de comando do Legislativo seja realizada a partir de 1º de outubro do último ano do mandato em curso.
Pelas novas regras, a escolha poderá acontecer tanto em sessão ordinária quanto extraordinária.
O texto também determina que a eleição seja o único assunto da Ordem do Dia, evitando que outras matérias sejam votadas na mesma sessão.
Além disso, a Presidência deverá anunciar a data da eleição durante uma sessão ordinária, com antecedência mínima de dez dias.
Os vereadores eleitos para compor a nova Mesa tomarão posse automaticamente em 1º de janeiro do ano seguinte.
Eleição poderá acontecer em novembro
O presidente da Câmara Municipal, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, explicou ao Portal Primavera que a intenção é realizar a escolha da nova Mesa Diretora em meados da segunda semana de novembro.
A votação estava prevista originalmente para a última sessão legislativa do ano.
Com a antecipação, os vereadores pretendem resolver a definição do comando da Casa antes da fase final de discussão das peças orçamentárias.
A estratégia busca evitar que os dois processos disputem espaço no calendário legislativo, especialmente porque a análise do orçamento já sofreu atrasos.
Apesar da aprovação da mudança no Regimento Interno, a eleição ainda não foi oficialmente convocada.
Orçamento de 2027 chegou com atraso à Câmara
Um dos principais motivos apresentados para a reorganização do calendário é a situação dos documentos de planejamento orçamentário enviados pelo Poder Executivo.
De acordo com o Portal Primavera, as peças deveriam ter sido encaminhadas ao Legislativo em agosto, mas chegaram somente em outubro.
O atraso reduziu o tempo disponível para a análise dos projetos, que precisam passar por avaliação técnica e discussão dos vereadores antes de serem votados.
Esses documentos são importantes porque orientam o planejamento das receitas, despesas e prioridades da administração municipal.
A tramitação adequada das peças orçamentárias é necessária para organizar a execução das políticas públicas e dos serviços municipais no próximo exercício.
Jurídico da Câmara apontou erros nos documentos
Além do atraso na entrega, a Câmara identificou inconsistências nos projetos encaminhados pela Prefeitura.
Segundo pareceres jurídicos citados pela reportagem, os documentos apresentavam referências a peças orçamentárias que não estavam em vigor e divergências em valores de diferentes rubricas.
Entre os problemas apontados estavam menções a documentos sem vigência e erros em valores previstos no planejamento.
Diante das inconsistências, o Legislativo encaminhou os apontamentos ao Executivo e solicitou correções antes de dar continuidade à análise.
A Prefeitura havia informado anteriormente ao Portal Primavera que trabalhava na resposta às solicitações feitas pela Câmara.
Até a divulgação da reportagem, não havia confirmação de que todas as correções já tivessem sido concluídas.
Mudança na Lei Orgânica ainda precisa ser votada novamente
Para que a antecipação da eleição seja efetivada, os vereadores também precisam concluir a tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 037/2026.
A proposta modifica o artigo 24 da Lei Orgânica Municipal e estabelece que as eleições da Mesa Diretora sejam regulamentadas pelo Regimento Interno.
O objetivo é concentrar nesse documento as regras específicas sobre datas, prazos e procedimentos para a escolha dos dirigentes do Legislativo.
Segundo o presidente Marco Aurélio, a proposta deverá retornar ao plenário para uma segunda votação dentro de 15 dias.
Somente após a conclusão dessa etapa será possível convocar a eleição conforme o novo calendário.
Portanto, a votação realizada nesta segunda-feira representa um avanço no processo, mas não significa que a antecipação esteja definitivamente autorizada.
Nova Mesa será responsável pelo comando da Câmara
A Mesa Diretora é o órgão responsável pela condução administrativa e legislativa da Câmara Municipal.
Entre suas atribuições estão a organização dos trabalhos parlamentares, a administração interna da Casa e o acompanhamento de questões relacionadas ao funcionamento do Legislativo.
A justificativa da proposta destaca que a antecipação da eleição também poderá facilitar a transição entre as gestões.
Com a definição antecipada dos novos dirigentes, a futura Mesa terá mais tempo para conhecer contratos, processos administrativos, a situação financeira e as necessidades de planejamento da Câmara.
Os eleitos deverão assumir suas funções no início de janeiro, conforme as regras estabelecidas.
Câmara pretende concentrar esforços na votação do orçamento
A antecipação da eleição foi apresentada como uma alternativa para liberar o calendário legislativo e permitir maior dedicação à análise das peças orçamentárias de 2027.
Como os documentos chegaram depois do prazo esperado e precisaram passar por questionamentos técnicos, a Câmara terá menos tempo para concluir os procedimentos antes do encerramento do ano.
A expectativa é que, após a definição da Mesa Diretora, os vereadores possam concentrar as sessões na discussão dos projetos de planejamento municipal.
No entanto, o andamento dessa análise também depende das respostas e correções solicitadas à Prefeitura.
Próximos passos
A Câmara deverá aguardar a segunda votação da proposta que altera a Lei Orgânica Municipal.
Se a mudança for concluída, a Presidência poderá anunciar oficialmente a data da eleição, respeitando o prazo mínimo de dez dias de antecedência previsto no Regimento.
A previsão apresentada pelo presidente da Casa é de que a escolha aconteça em novembro.
Enquanto isso, segue pendente a regularização dos documentos orçamentários apontados como inconsistentes pelo Legislativo.
A antecipação da eleição busca evitar novos atrasos no calendário da Câmara, mas a mudança ainda depende de uma última etapa de votação para entrar plenamente em vigor.
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