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Primavera do Leste, MT
Um projeto de decreto legislativo que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pode alterar os limites territoriais entre os municípios de Poxoréu e Primavera do Leste. A proposta prevê a realização de um plebiscito para que os eleitores decidam se o distrito de Nova Poxoréu deixará de pertencer a Poxoréu e passará a integrar o território de Primavera do Leste.
O projeto foi lido em plenário durante a sessão ordinária do dia 1º de julho e, desde o dia 2, cumpre o prazo regimental de cinco sessões antes de avançar para as próximas etapas de tramitação na Casa de Leis.
Segundo a Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, autora da proposta, o distrito possui forte vínculo econômico e social com Primavera do Leste. O texto afirma que a população local depende do município vizinho para acesso a empregos, comércio, serviços de saúde e educação.
Caso a proposta avance, a consulta popular será organizada pela Justiça Eleitoral. A comissão sugeriu que o plebiscito seja realizado junto às eleições deste ano, como forma de reduzir custos.
Os eleitores responderão à seguinte pergunta:
“Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”
As opções de voto serão apenas “Sim” ou “Não”.
Mesmo que a população aprove o desmembramento, a mudança não ocorrerá automaticamente. Após o plebiscito, a Assembleia Legislativa ainda precisará analisar e aprovar um projeto de lei estadual oficializando a incorporação do distrito e definindo os novos limites territoriais.
Divergência sobre população
O projeto menciona que Nova Poxoréu teria entre 16 mil e 24 mil habitantes. No entanto, dados do IBGE apontam que o município de Poxoréu possui população estimada em 23.283 habitantes. Já uma ação realizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso, em 2025, estimou que o distrito tenha aproximadamente 10 mil moradores.
Prefeitura de Poxoréu é contra
Em nota oficial, a Prefeitura de Poxoréu informou ser contrária ao projeto. Segundo a administração municipal, o estudo de viabilidade não retrata a realidade da região e desconsidera os investimentos realizados no distrito.
A prefeitura destacou que mantém em Nova Poxoréu uma escola municipal, unidade de saúde, equipe exclusiva da Secretaria de Obras, subprefeitura e já entregou mais de 200 títulos de regularização fundiária.
O município também reconheceu que muitos moradores trabalham em Primavera do Leste devido à proximidade entre as cidades, mas afirmou que esse fator, isoladamente, não justifica uma alteração dos limites territoriais.
Primavera do Leste
Procurada, a Prefeitura de Primavera do Leste informou que não irá se manifestar neste momento sobre a proposta em tramitação.
Segundo a justificativa apresentada pela Comissão de Revisão Territorial, estudos apontam que a eventual incorporação é considerada viável do ponto de vista econômico, financeiro e administrativo. O documento também sustenta que Primavera do Leste já presta parte significativa dos serviços utilizados pelos moradores do distrito.
O projeto continua em tramitação na Assembleia Legislativa e ainda passará por novas etapas antes de qualquer definição.
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