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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou, nesta terça-feira (30), o ex-governador Pedro Taques ao pagamento de R$ 10 mil por impulsionar publicações nas redes sociais com críticas ao também ex-governador Mauro Mendes. A decisão foi unânime e acompanhou o voto do relator, juiz Eduardo Calmon, em ação movida pela Federação União Progressista, formada pelos partidos União Brasil e Progressistas.
De acordo com o processo, Pedro Taques utilizou ferramentas pagas do Instagram e do Facebook para ampliar o alcance de conteúdos com denúncias contra Mauro Mendes. Em sua defesa, o ex-governador alegou que as postagens não continham pedido explícito de votos. No entanto, o relator destacou que a legislação eleitoral permite o impulsionamento de conteúdo na internet apenas para promover qualidades e propostas de candidatos, vedando o uso de recursos financeiros para divulgar críticas ou ataques a adversários políticos.
As publicações envolvem o chamado “Caso Oi”, no qual Taques questiona a participação do filho de Mauro Mendes em fundos de investimento relacionados a um repasse de R$ 308 milhões realizado pelo Governo de Mato Grosso à operadora de telefonia. Mauro Mendes nega qualquer irregularidade, afirma que o acordo gerou economia aos cofres públicos e também adotou medidas judiciais contra Pedro Taques e jornalistas que repercutiram o caso.
A decisão do TRE-MT ocorre em meio ao cenário de pré-campanha eleitoral, já que Pedro Taques e Mauro Mendes são apontados como pré-candidatos ao Senado Federal nas eleições deste ano.
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