PEC avança na CCJ e Assis cobra reformas na segurança pública

O deputado federal Coronel Assis afirmou que a aprovação da admissibilidade da PEC 32/2015 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados representa um avanço importante no debate sobre segurança pública, mas destacou que a medida, por si só, não resolverá os problemas enfrentados pelo país.

A proposta prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves. Segundo o parlamentar, a iniciativa deve fazer parte de um conjunto mais amplo de ações voltadas ao combate da criminalidade e ao enfrentamento das organizações criminosas.

“A redução da maioridade penal não é a bala de prata. Não é uma solução única para todos os problemas. É apenas uma ação dentro de um conjunto de medidas que precisam ser adotadas”, afirmou o deputado.

Coronel Assis destacou que é autor de mais de 50 projetos de lei voltados ao fortalecimento da segurança pública, ao endurecimento das penas e ao combate ao crime organizado. Entre as propostas apresentadas pelo parlamentar estão projetos que aumentam punições para integrantes de facções criminosas, restringem benefícios penais para condenados por crimes graves, fortalecem a segurança nos presídios e ampliam mecanismos de combate às finanças das organizações criminosas.

De acordo com o deputado, o enfrentamento da criminalidade exige ações integradas envolvendo o sistema penal, o sistema prisional, as forças de segurança e o controle das atividades financeiras utilizadas por grupos criminosos.

Para o parlamentar, a aprovação da admissibilidade da PEC demonstra que o Congresso Nacional está debatendo medidas relacionadas à segurança pública e à responsabilização de autores de crimes graves. A proposta ainda seguirá tramitando nas próximas etapas legislativas antes de eventual votação definitiva.