Estátua de R$ 500 mil vira alvo de investigação em Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis, em Mato Grosso, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso após a contratação, sem licitação, de uma empresa para a confecção de uma estátua de José Bonifácio de Andrada e Silva pelo valor superior a R$ 500 mil. A decisão que instaurou o inquérito civil foi publicada no dia 12 de maio e tem como objetivo apurar possíveis irregularidades no contrato, além de eventual prejuízo aos cofres públicos. O procedimento concentra-se na análise da legalidade da contratação direta e das justificativas apresentadas pela administração municipal.

De acordo com informações do processo, o município utilizou a modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, mecanismo previsto na legislação brasileira quando há inviabilidade de competição entre fornecedores, como em casos de serviços técnicos especializados ou obras artísticas com características únicas. Em nota oficial, a Procuradoria-Geral do Município informou que já encaminhou ao Ministério Público toda a documentação solicitada, incluindo a íntegra do processo administrativo, e afirmou que a contratação foi conduzida com transparência e dentro dos parâmetros legais.

A repercussão do caso ganhou ainda mais visibilidade após a divulgação de um vídeo nas redes sociais do prefeito Cláudio Ferreira, no qual o monumento aparece momentos antes de ser instalado no terminal rodoviário da cidade. Na publicação, o gestor destacou a importância histórica da homenagem e classificou a iniciativa como um “momento histórico” para o município, ressaltando o papel de José Bonifácio na formação do Brasil.

Reconhecido como uma das figuras centrais do período imperial, José Bonifácio foi naturalista, estadista e conselheiro de Dom Pedro I, tendo atuação decisiva no processo que levou à Independência do Brasil, em 1822. Sua influência política foi fundamental para a permanência do príncipe no país e para a condução do rompimento com Portugal, o que lhe rendeu o título de “Patriarca da Independência”. Em 2018, ele foi oficialmente declarado Patrono da Independência do Brasil, reforçando sua relevância histórica.

Enquanto o inquérito segue em andamento, o Ministério Público deverá analisar a documentação apresentada pela prefeitura para verificar se a contratação atende aos requisitos legais da inexigibilidade. O caso permanece sob investigação e poderá resultar em desdobramentos administrativos ou judiciais, a depender das conclusões alcançadas pelos órgãos de controle.