Ex-prefeito de Poxoréu é denunciado por fraude de R$ 797 mil em contrato de caminhões caçamba

O ex-prefeito de Poxoréu, Nelson Antônio Paim, foi denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa. A ação pede o ressarcimento de R$ 797.150,62 aos cofres públicos e aponta supostas irregularidades em contratos firmados entre 2021 e 2022.

De acordo com a promotora Fabíola Fuzinatto Valandro, a Prefeitura teria realizado pagamentos por caminhões caçamba que não prestaram serviço. O contrato, firmado com a empresa C. Moreira Costa - ME por meio do Pregão nº 29/2020, previa inicialmente a locação de oito veículos. No entanto, a investigação aponta que houve pagamento por até 13 caminhões em determinados períodos, mesmo sem comprovação de uso.

A Promotoria também destaca a realização de aditivos contratuais que elevaram o valor do contrato em 524,6%, percentual muito acima do limite legal previsto na legislação. Além disso, foram identificados indícios de liberação de pagamentos antes mesmo da formalização de pedidos administrativos.

Outro ponto apontado na ação é a divergência entre os registros de abastecimento e os valores pagos. Em 2021, por exemplo, enquanto apenas quatro caminhões teriam sido abastecidos em determinado mês, a empresa recebeu como se tivesse disponibilizado número superior de veículos. Segundo o Ministério Público, apenas naquele ano o prejuízo estimado ultrapassa R$ 422 mil.

A ação ainda será analisada pela Justiça, que deve decidir sobre o andamento do processo e eventual responsabilização dos envolvidos.