Licitação de R$ 529 mil é anulada em Primavera do Leste

A Prefeitura de Primavera do Leste precisou refazer um pregão eletrônico no valor de R$ 529 mil após o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso suspender o procedimento por suspeitas de irregularidades. A decisão foi assinada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf e publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (29).

O processo foi encerrado formalmente após a gestão municipal, liderada pelo prefeito Sérgio Machnic, optar por anular o certame e abrir uma nova licitação. A medida ocorreu após questionamentos apresentados pela empresa Tecnolink Serviços BR Ltda., que havia sido inabilitada no Pregão Eletrônico 039/2025.

Na representação, a empresa apontou possíveis falhas na condução do processo, como a análise da certidão de falência, divergência de endereço na inscrição estadual e suposta quebra do princípio da isonomia, ao alegar tratamento diferente entre concorrentes. A defesa da prefeitura foi conduzida pela pregoeira Juliana Martins Marques, que sustentou que o edital funciona como “lei interna” e que as regras deveriam ser cumpridas igualmente por todos.

Mesmo com a contestação da gestão municipal, o procedimento foi refeito, encerrando a discussão no tribunal. O caso chama atenção para a necessidade de rigor e transparência em processos licitatórios, especialmente quando envolvem recursos públicos.