Câmara rejeita por unanimidade pedido de cassação contra Sargento Telles

A Câmara Municipal de Primavera do Leste rejeitou por unanimidade, durante sessão realizada nesta quarta-feira (22), o pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Lucas Telles dos Passos.

O requerimento havia sido protocolado pelo ex-vereador Luis Costa e solicitava a instauração de investigação que poderia resultar na cassação do mandato. No entanto, nenhum dos parlamentares votou a favor da abertura do inquérito, encerrando o caso ainda na fase inicial dentro do Legislativo.

A representação teve como base a publicação de um meme nas redes sociais do vereador. Segundo o autor do pedido, o conteúdo teria caráter ofensivo, ao associar sua imagem à de um animal, o que, na avaliação apresentada, configuraria exposição vexatória e possível dano à honra. O documento também apontava eventual quebra de decoro parlamentar e citava a possibilidade de enquadramento em crimes contra a honra, como difamação e injúria.

Em manifestação pública, Sargento Telles classificou o pedido como desproporcional e afirmou que a iniciativa teria motivação política. O parlamentar argumentou que o compartilhamento do conteúdo estaria protegido pela imunidade parlamentar e que críticas, inclusive em tom de humor, fazem parte do debate político.

Com a decisão unânime dos vereadores, o pedido não avançou para investigação formal dentro da Câmara Municipal. Apesar disso, o documento também solicitava o envio do caso ao Ministério Público, o que pode resultar em eventual análise fora do âmbito legislativo.