Caso envolvendo meme chega à Câmara e pode virar processo

O ex-vereador Luis Costa protocolou na Câmara Municipal um pedido de investigação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Lucas Telles dos Passos, conhecido como Sargento Telles. A representação foi registrada no dia 16 de março de 2026 e solicita, ao final do processo, a possível cassação do mandato.

De acordo com o documento, o caso teria ocorrido no dia 28 de fevereiro, quando o parlamentar teria publicado e compartilhado, em rede social, uma imagem considerada ofensiva. Segundo a denúncia, o conteúdo foi divulgado de forma pública e com ampla repercussão.

O denunciante sustenta que a publicação ultrapassa os limites da crítica política e configura ataque pessoal, com exposição ao ridículo e prejuízo à honra, reputação e dignidade. Ainda conforme a representação, o uso da visibilidade do cargo público para esse tipo de manifestação pode ser entendido como incompatível com o exercício do mandato.

A imagem citada na denúncia consiste em uma montagem em formato de meme, dividida em três quadros sequenciais. O material teria sido inicialmente publicado por um perfil de humor nas redes sociais e, posteriormente, compartilhado pelo vereador. Na composição, há referências a figuras políticas locais, incluindo o prefeito Sérgio Machnic, em uma narrativa interpretada pelo autor da denúncia como depreciativa.

O documento aponta que a montagem possui caráter vexatório ao associar a imagem do denunciante a situações consideradas ofensivas, além de sugerir condutas negativas no contexto político. A representação também cita princípios constitucionais relacionados à preservação da honra e da imagem, além de possíveis enquadramentos em crimes contra a honra, como difamação e injúria, previstos no Código Penal.

Entre os pedidos apresentados estão o recebimento da denúncia, a abertura de processo ético-disciplinar, a apuração dos fatos e a aplicação de sanções cabíveis, que podem chegar à cassação do mandato. O documento também solicita o envio do caso ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso para eventual apuração de responsabilidades civis e penais.

Em posicionamento, o vereador Lucas Telles dos Passos afirmou que o pedido é desproporcional e tem motivação política. Segundo ele, a medida mais grave do Legislativo estaria sendo solicitada com base no compartilhamento de um conteúdo de caráter humorístico, o que, em sua avaliação, não justificaria a abertura de processo de cassação.

O parlamentar também mencionou a imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal, destacando que vereadores possuem proteção quanto às suas opiniões, palavras e manifestações, especialmente no contexto do debate político. Ele citou ainda entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Ainda de acordo com Telles, a aceitação de pedidos dessa natureza pode impactar a atuação parlamentar. Ele argumenta que a abertura de processos com base em manifestações pode gerar insegurança no exercício do mandato e afetar a liberdade de atuação dos representantes eleitos.

O requerimento está previsto para ser discutido e votado pelos vereadores em sessão ordinária da Câmara Municipal, que será realizada excepcionalmente na próxima quarta-feira (22), em razão do feriado prolongado. Para que a denúncia seja aceita, é necessária a aprovação por maioria simples, ou seja, metade dos votos mais um.

Caso o pedido seja acatado, poderá ser instaurado um processo administrativo para investigação dos fatos e eventual aplicação de sanções, conforme previsto no regimento interno da Casa de Leis.