21°C 40°C
Primavera do Leste, MT
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) abriu uma apuração para investigar possíveis irregularidades em uma licitação de aproximadamente R$ 6,2 milhões, promovida pela Prefeitura de Sinop para a contratação de um sistema de fiscalização eletrônica de trânsito.
O procedimento, identificado como Pregão Eletrônico nº 43/2026, já havia sido suspenso pela Justiça após uma empresa interessada na disputa questionar as condições estabelecidas no edital.
A decisão do TCE foi tomada pelo conselheiro Alisson Alencar e divulgada no Diário Oficial de Contas nesta quarta-feira (14).
Licitação prevê radares em 110 faixas de trânsito
A contratação possui valor estimado de R$ 6.189.372 e contempla serviços de locação, instalação, operação técnica assistida e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica.
O projeto prevê a cobertura de 110 faixas de trânsito em Sinop, distribuídas da seguinte maneira:
Os equipamentos poderão registrar infrações como excesso de velocidade e avanço de sinal vermelho, conforme as funcionalidades e condições previstas no edital.
O valor de R$ 6,2 milhões corresponde à estimativa da contratação, não a um pagamento já realizado pela Prefeitura.
Empresa questiona falta de cronograma
A representação foi apresentada pela empresa Eliseu Kopp & Cia. Ltda., que apontou possíveis falhas nas regras do processo licitatório.
Segundo a empresa, o edital permite que os equipamentos sejam instalados gradualmente, de acordo com as necessidades da administração municipal, mas não estabelece um cronograma detalhado para cada etapa.
A licitante argumenta que a ausência dessas informações dificulta a elaboração de propostas, já que os concorrentes não conseguem prever com precisão quando deverão disponibilizar os equipamentos nem quando começarão a receber pelos serviços.
O termo de referência estabelece prazo de até 24 meses para a implantação de todas as faixas.
O documento também prevê que somente os equipamentos efetivamente instalados, em funcionamento e liberados pela Prefeitura poderão gerar pagamentos.
Prefeito e servidores foram chamados a se manifestar
Antes de encaminhar o caso para análise técnica, o conselheiro Alisson Alencar solicitou manifestação de quatro representantes da administração municipal:
Conforme a decisão, o prazo para manifestação prévia terminou sem que fossem apresentados esclarecimentos.
O conselheiro ressaltou, entretanto, que a resposta nessa etapa era facultativa. Portanto, a ausência de manifestação não significa que as acusações da empresa sejam verdadeiras.
Justiça já havia suspendido a licitação
A mesma empresa também apresentou questionamentos ao Poder Judiciário.
Em 24 de setembro, a Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop determinou a suspensão do pregão.
Posteriormente, em 2 de outubro, a Prefeitura publicou o aviso de paralisação do procedimento.
Como a licitação já estava suspensa por ordem judicial, o conselheiro do TCE considerou desnecessário determinar uma segunda suspensão com o mesmo objetivo.
Tribunal de Contas continuará investigando
Apesar da decisão judicial, o processo de fiscalização no TCE-MT terá continuidade.
A representação foi encaminhada à equipe técnica do tribunal, que deverá examinar o edital, os questionamentos apresentados e os documentos relacionados à contratação.
Após essa análise, será elaborado um relatório preliminar para subsidiar os próximos encaminhamentos.
Até o momento, não houve decisão definitiva do Tribunal de Contas reconhecendo irregularidades na licitação.
O procedimento permanece suspenso judicialmente, enquanto os órgãos responsáveis analisam os questionamentos sobre as regras da contratação.
Mín. 21° Máx. 40°
