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Primavera do Leste, MT
A disputa judicial envolvendo a eleição da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) teve um novo desdobramento. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou o encaminhamento do processo à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para emissão de parecer sobre o pleito que definirá a direção da entidade para o período de 2027 a 2029.
A decisão foi proferida no sábado (10) pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, integrante da Terceira Câmara de Direito Privado, e divulgada na terça-feira (13).
O processo envolve questionamentos apresentados pelo município de Nova Xavantina contra mudanças no estatuto da associação e regras da eleição.
A única chapa registrada é liderada pelo atual presidente da AMM, Hemerson Lourenço Máximo, conhecido como Maninho, e tem entre seus integrantes o prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic.
Prefeito de Primavera do Leste integra chapa única
Sérgio Machnic aparece na composição da chapa “AMM + Forte e Presente” como candidato a 1º membro titular do Conselho Fiscal.
A chapa reúne prefeitos de diferentes municípios de Mato Grosso e tem o deputado federal Juarez Costa (PSD) como presidente de honra.
Maninho, ex-prefeito de Colíder, busca permanecer à frente da associação durante o próximo mandato.
A participação de Machnic coloca Primavera do Leste entre os municípios representados na composição apresentada para a futura direção da entidade.
Nova Xavantina questiona mudanças no estatuto
A disputa começou depois que a Prefeitura de Nova Xavantina ingressou na Justiça contra alterações estatutárias aprovadas pela AMM em agosto.
Entre os pontos contestados estão o quórum da assembleia que aprovou as mudanças e as condições estabelecidas para o registro de chapas concorrentes.
As novas regras fixaram mandatos de três anos para a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, com possibilidade de uma reeleição consecutiva.
As alterações também permitiram que Maninho disputasse a recondução à presidência, mesmo não estando mais no exercício do cargo de prefeito.
Nova Xavantina questiona a legalidade dessas mudanças. A validade das regras ainda depende da análise judicial definitiva.
Eleição foi interrompida após 99 prefeitos votarem
O processo eleitoral teve início no dia 16 de setembro, mas foi suspenso por determinação judicial quando 99 prefeitos já haviam registrado seus votos.
Na ocasião, a juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a interrupção da votação e o lacre das urnas.
Dois dias depois, em 18 de setembro, a magistrada reconsiderou a decisão após receber novos documentos apresentados pela associação.
A Justiça autorizou a continuidade do processo, preservando os 99 votos já depositados e permitindo que os municípios que ainda não haviam participado também votassem.
Resultado continua sem divulgação oficial
Nova Xavantina recorreu ao TJMT, e uma nova decisão restringiu o andamento do processo.
Posteriormente, o Tribunal autorizou a realização da votação complementar, mas manteve a proibição de abrir as urnas, contabilizar os votos e divulgar o resultado.
A votação complementar foi marcada para 23 de setembro, na sede da AMM, em Cuiabá.
Apesar do avanço das etapas eleitorais, a definição oficial da chapa vencedora permanece condicionada às decisões judiciais.
Maninho assumiu presidência após saída de Léo Bortolin
O atual presidente da AMM assumiu o comando da entidade em março de 2026, após a saída de Léo Bortolin, ex-prefeito de Primavera do Leste.
Bortolin havia sido eleito presidente da associação no fim de 2023, tendo Maninho como vice-presidente.
A saída ocorreu para que o ex-prefeito pudesse disputar as eleições de 2026, nas quais conquistou uma vaga de deputado estadual.
Desde então, Maninho permanece à frente da associação.
O que acontece agora?
Com a nova determinação do TJMT, a Procuradoria-Geral de Justiça deverá analisar o recurso e apresentar um parecer.
Após essa manifestação, o processo retornará à Terceira Câmara de Direito Privado, responsável pelo julgamento.
O parecer da Procuradoria não representa uma decisão final. Caberá ao Tribunal analisar os questionamentos e decidir sobre a validade dos atos eleitorais contestados.
Até nova determinação, a eleição da AMM permanece sem resultado oficialmente proclamado.
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