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Candidatos que possuem conhecimento comprovado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderão ter uma vantagem em concursos públicos e processos seletivos realizados em Mato Grosso.
A possibilidade está prevista no Projeto de Lei nº 1411/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos).
A proposta foi aprovada em primeira votação na quarta-feira (7) e estabelece que a capacitação em Libras poderá ser utilizada como critério de desempate entre candidatos que obtiverem a mesma pontuação.
A medida ainda não está em vigor e depende de outras etapas de tramitação legislativa.
Como funcionará o critério de desempate?
Pelo texto apresentado, quando dois ou mais candidatos terminarem um concurso ou processo seletivo com a mesma pontuação, a proficiência em Libras poderá ser considerada para definir a classificação.
Para utilizar esse critério, o candidato deverá apresentar um certificado de proficiência em Língua Brasileira de Sinais, emitido conforme as exigências da legislação federal.
O documento precisará ser apresentado até o último dia do período de inscrições do concurso ou processo seletivo.
A proposta também permite que as comissões organizadoras estabeleçam outros critérios de desempate, respeitando as normas aplicáveis a cada seleção.
Medida pretende melhorar atendimento à população surda
Segundo a justificativa apresentada por Max Russi, o objetivo é incentivar a formação de servidores capazes de se comunicar em Libras e melhorar o atendimento prestado às pessoas surdas.
A expectativa é ampliar a presença de profissionais capacitados em diferentes setores da administração pública estadual, reduzindo barreiras de comunicação.
O parlamentar defende que a qualificação em Libras pode contribuir para um serviço público mais acessível e inclusivo.
Projeto abrange órgãos públicos estaduais
A proposta contempla concursos e processos seletivos destinados ao preenchimento de cargos e empregos públicos na administração estadual, incluindo órgãos da administração direta e indireta.
O conhecimento em Libras não substituirá provas, avaliações ou outros requisitos previstos nos editais.
A capacitação funcionará como um critério adicional de classificação em situações de empate, caso a proposta seja transformada em lei.
Libras já é reconhecida por legislação federal
A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida oficialmente como meio legal de comunicação e expressão no Brasil pela Lei Federal nº 10.436/2002.
O projeto apresentado na Assembleia Legislativa busca utilizar esse reconhecimento para incentivar a capacitação de profissionais que desejam ingressar no serviço público.
Proposta ainda precisa de novas etapas
Apesar da aprovação em primeira votação, a mudança ainda não pode ser aplicada automaticamente aos concursos públicos de Mato Grosso.
O projeto precisa concluir sua tramitação na Assembleia Legislativa e, se aprovado definitivamente, seguir para análise e eventual sanção do Poder Executivo.
Somente após a conclusão do processo legislativo e a entrada em vigor da lei é que as novas regras poderão ser incorporadas aos editais abrangidos pela medida.
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