Flávia Moretti decreta calamidade financeira em Várzea Grande e no DAE

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, decretou situação de calamidade financeira e fiscal no município e também no Departamento de Água e Esgoto (DAE). Os decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (16) e estabelecem uma série de medidas para reduzir despesas e tentar reequilibrar as contas públicas.

Segundo a Prefeitura, a decisão foi motivada pelo bloqueio judicial de R$ 19 milhões nas contas do município, atingindo recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do elevado comprometimento das finanças com o pagamento de precatórios.

Conforme a administração municipal, o bloqueio ocorreu após o não pagamento de três parcelas de precatórios, de aproximadamente R$ 6,5 milhões cada, referentes a débitos acumulados nos anos de 2023 e 2024.

A Prefeitura informou ainda que, apesar de possuir uma arrecadação anual estimada em cerca de R$ 2 bilhões, o município acumula aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios.

De acordo com a prefeita, atualmente Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir decisões judiciais, valor significativamente superior aos cerca de R$ 500 mil mensais pagos pela gestão anterior.

Além disso, Flávia Moretti afirmou que o município enfrenta outros passivos herdados de administrações anteriores, incluindo uma dívida de R$ 19,4 milhões em créditos tributários e outra de R$ 36 milhões, que impedem a emissão de certidões fiscais.

Segundo a gestora, enquanto a Câmara Municipal não aprovar um projeto autorizando o parcelamento desses débitos, a Prefeitura continuará impedida de receber recursos provenientes de emendas parlamentares.

Ela também afirmou que o município já garantiu emendas destinadas às áreas de Saúde, Assistência Social e Infraestrutura, mas não conseguiu utilizar os recursos devido à não aprovação de um projeto de remanejamento orçamentário pelo Legislativo.

Medidas previstas no decreto

Com a publicação dos decretos, ficam suspensos:

• A criação de novas despesas;
• A realização de eventos e festividades;
• A compra de bens permanentes, salvo em casos de urgência;
• A celebração de novos contratos, exceto os considerados indispensáveis.

Além disso, todas as secretarias municipais terão cinco dias úteis para apresentar planos de redução dos gastos administrativos.

A situação de calamidade financeira terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada. Apesar das restrições, a Prefeitura informou que os serviços de Saúde, Educação, Assistência Social, folha de pagamento, limpeza urbana e abastecimento de água continuarão sendo tratados como prioridade.

DAE também entra em calamidade financeira

Em decreto separado, a prefeita também declarou situação de calamidade financeira no Departamento de Água e Esgoto (DAE).

Segundo a administração municipal, a autarquia enfrenta grave desequilíbrio econômico-financeiro, colocando em risco a continuidade dos serviços de abastecimento de água.

O decreto cita ainda uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) que apontou irregularidades nas contas da autarquia e um déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões.

De acordo com a Prefeitura, o DAE também acumula:

• R$ 172,2 milhões de dívida com a concessionária de energia elétrica;
• R$ 158,8 milhões em créditos que não foram inscritos em dívida ativa;
• Mais de R$ 314 milhões em precatórios.

A autarquia terá prazo de 60 dias para elaborar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira, que deverá apresentar diagnóstico da situação financeira, metas de aumento da arrecadação, cronograma de investimentos e medidas para garantir a sustentabilidade econômica e a continuidade do abastecimento de água no município.