Câmara de Cáceres revoga auxílio de R$ 1,7 mil para vereadores

A Câmara Municipal de Cáceres aprovou por unanimidade, durante sessão realizada nesta segunda-feira (8), a revogação da lei que criava um auxílio-alimentação de R$ 1,7 mil para os vereadores do município.

A medida derruba a Lei Municipal nº 3.412, sancionada em 27 de maio de 2026, que autorizava o pagamento do benefício aos parlamentares da Casa de Leis.

O auxílio havia sido aprovado no fim de maio e teria impacto anual estimado em aproximadamente R$ 306 mil nos cofres públicos do Legislativo municipal.

A revogação ocorreu após forte repercussão negativa nas redes sociais e críticas da população sobre a criação do benefício. A proposta também gerou divergências internas entre os próprios vereadores.

Após a polêmica, parte dos parlamentares chegou a anunciar publicamente que abriria mão do recebimento do auxílio.

A decisão de revogar a medida já havia sido antecipada na semana passada pelo presidente da Câmara, Flávio Negação, junto à Mesa Diretora.

Segundo a Câmara Municipal, com a aprovação da revogação, os recursos que seriam destinados ao pagamento do auxílio retornarão ao orçamento geral da Casa e poderão ser utilizados em outras finalidades de interesse público, conforme prevê a legislação.

Entenda a polêmica

Durante a votação inicial do auxílio, alguns vereadores já haviam se manifestado contra a criação do benefício.

Os vereadores Césare Pastorello, Jerônimo Gonçalves e Isaías Bezerra votaram contra a proposta e afirmaram que não receberiam os valores.

As vereadoras Elis Enfermeira e Valderínia também votaram contra, embora não tenham informado se abririam mão do benefício.

O caso reacendeu debates sobre os gastos do Legislativo municipal. No ano passado, os vereadores aprovaram um aumento de 28% nas próprias verbas indenizatórias durante uma sessão que durou apenas 35 segundos.

Na ocasião, os vencimentos passaram de R$ 10.383,13 para R$ 20.913,03, considerando os benefícios aprovados.

Segundo o texto do projeto agora revogado, o auxílio teria caráter indenizatório, sem incorporação ao salário dos parlamentares e sem incidência de imposto de renda ou contribuição previdenciária.

O pagamento seria condicionado à participação dos vereadores em sessões, audiências públicas, reuniões de comissão, eventos institucionais e atividades de treinamento.

Além disso, a proposta alterava a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para permitir a inclusão da despesa no orçamento da Câmara.

A matéria havia sido assinada pelo presidente Flávio Negação e integrantes da Mesa Diretora.

Com a revogação aprovada pelo plenário, o benefício deixa de existir oficialmente.