IML de Barra do Garças é interditado após série de irregularidades graves

O Instituto Médico Legal (IML) de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, foi interditado pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) após a identificação de uma série de irregularidades graves durante fiscalização realizada pelo Departamento de Fiscalização do órgão. Entre os problemas encontrados estão produtos químicos vencidos há mais de 10 anos, materiais utilizados em exames fora do prazo de validade e até ossos humanos armazenados de forma inadequada, em recipiente aberto, dentro de uma sala destinada ao depósito de materiais de limpeza. A vistoria ocorreu no dia 25 de março, mas a decisão pela interdição ética foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Conselho nesta semana, diante da gravidade das situações constatadas.

De acordo com o relatório do CRM-MT, a unidade apresenta falhas estruturais, sanitárias e de segurança consideradas incompatíveis com o exercício da medicina. A interdição ética impede a realização de atendimentos médicos no local até que todas as irregularidades sejam corrigidas. Entre os principais problemas apontados estão a ausência de água potável adequada para consumo, inexistência de banheiro para os profissionais, falta de espaço de repouso médico e carência de itens básicos de higiene. Além disso, foram identificadas falhas de acessibilidade, ausência de equipamentos obrigatórios, inexistência de alvará sanitário e de certificação de prevenção contra incêndio válidos, bem como a falta de registro da unidade junto ao próprio CRM-MT e a ausência de um diretor técnico formalmente designado.

O relatório também destacou condições precárias nos ambientes destinados à realização de necropsias e ao armazenamento de amostras biológicas, além de falhas no gerenciamento de resíduos infectantes. Outro ponto crítico foi a ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para os profissionais, o que eleva os riscos durante os procedimentos. A unidade também não possui estrutura apropriada para a realização de exames relacionados a casos de violência sexual, o que compromete diretamente o atendimento a vítimas e a produção de provas periciais.

Segundo o presidente do CRM-MT, Adriano Pinho, a medida adotada é considerada extrema e ocorre apenas quando não há condições mínimas para o exercício seguro e digno da atividade médica. “A interdição ética é uma medida extrema, adotada quando o Conselho constata que não existem condições mínimas de segurança, estrutura e dignidade para o exercício da medicina. O que encontramos no IML de Barra do Garças é incompatível com a assistência adequada à população e também coloca em risco os próprios profissionais que atuam na unidade”, afirmou.

Em nota, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), responsável pelo IML, informou que as adequações apontadas no relatório já estão em fase de implantação. A instituição destacou ainda que vem promovendo melhorias em equipamentos, insumos e condições de trabalho em todas as suas unidades no estado, buscando atender às exigências dos órgãos fiscalizadores e garantir a retomada dos serviços dentro dos padrões exigidos.

O caso acende um alerta sobre a situação estrutural de unidades periciais em Mato Grosso. Segundo o presidente do CRM-MT, outras unidades do Instituto Médico Legal no estado também já passaram por fiscalizações recentes, e os relatórios serão analisados pelo plenário do Conselho nos próximos dias. A expectativa é de que novas medidas possam ser adotadas, caso sejam identificadas irregularidades semelhantes, reforçando a necessidade de investimentos e adequações urgentes para garantir a qualidade dos serviços prestados à população.