Câmara de Primavera do Leste entra na mira do Ministério Público após denúncia

O Ministério Público de Mato Grosso instaurou um procedimento para investigar supostas irregularidades no uso de recursos públicos pela Câmara Municipal de Primavera do Leste, em meio a indícios de que verbas institucionais teriam sido utilizadas em atividades relacionadas à pré-campanha política. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão, que destacou que o caso já está em fase inicial de análise, sem conclusões definitivas até o momento.

A representação que motivou a apuração foi protocolada pelo advogado Jefferson Lopes da Silva e aponta possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo o presidente da Câmara, Marco Aurélio Salles Ferreira de Moraes. Entre os fatos citados está a participação de vereadores, assessores e servidores em um evento realizado no dia 24 de abril de 2026, em Cuiabá, que, segundo a denúncia, teria ligação com a pré-campanha de um pré-candidato ao cargo de deputado estadual.

De acordo com o documento, servidores públicos teriam recebido diárias custeadas com recursos do erário municipal para participar do evento, além do uso de veículos oficiais da Câmara para o deslocamento. A denúncia também afirma que parte dos envolvidos teria permanecido na capital para prolongar a estadia durante o fim de semana, ainda utilizando recursos públicos. Outro ponto questionado são os relatórios de viagem apresentados, considerados genéricos e insuficientes para comprovar o interesse público das despesas realizadas.

Os valores envolvidos chamam atenção. Apenas nesse episódio específico, os gastos com diárias teriam ultrapassado R$ 9 mil, sem incluir despesas com combustível e uso de veículos oficiais. A representação também amplia o questionamento para outras viagens, incluindo deslocamentos para Brasília. Segundo o documento, somente em fevereiro de 2026 teriam sido gastos mais de R$ 146 mil em diárias relacionadas a eventos que o denunciante classifica como de natureza política.

Além disso, o advogado aponta possível incompatibilidade na participação de servidores de setores administrativos, como recursos humanos e licitação, nas viagens, levantando dúvidas sobre a real necessidade dos deslocamentos. Ainda conforme a denúncia, entre os dias 1º e 20 de maio deste ano já teriam sido empenhados aproximadamente R$ 166 mil em diárias pela Câmara Municipal.

O documento também destaca um crescimento expressivo nas despesas com diárias e passagens ao longo dos últimos anos. Dados apresentados indicam que os gastos ultrapassaram R$ 943 mil em 2025 e seguem elevados em 2026, mesmo considerando apenas os primeiros meses do ano. Diante desse cenário, o advogado solicitou ao Ministério Público a instauração de inquérito civil, além do afastamento cautelar do presidente da Câmara por 90 dias, sob a justificativa de que sua permanência no cargo poderia interferir na condução das investigações.

Em nota encaminhada à imprensa, a Presidência da Câmara Municipal informou que tomou conhecimento do caso de forma extraoficial, após a divulgação em um portal de notícias. Segundo o posicionamento, até o momento não houve protocolo oficial ou encaminhamento formal da denúncia à Casa Legislativa. A Câmara afirmou ainda que adotará as providências cabíveis assim que tiver acesso integral ao conteúdo da representação, garantindo o cumprimento da legalidade, da transparência e do devido processo legal. Um posicionamento oficial mais detalhado deverá ser divulgado posteriormente.

O caso segue em apuração e poderá avançar para fases mais aprofundadas, dependendo da análise do Ministério Público. Situações como essa reforçam a importância dos mecanismos de controle e fiscalização do uso de recursos públicos, especialmente em períodos que antecedem processos eleitorais, quando a atuação institucional deve seguir critérios rigorosos de legalidade e interesse coletivo.