Prefeitura aciona presidente do Cuiabá por dívida de R$ 334 mil

O presidente do Cuiabá Esporte Clube, Cristiano Luiz Dresch, foi acionado judicialmente pela Prefeitura de Cuiabá por uma dívida de R$ 334.301,47 relacionada ao pagamento de IPTU.

A ação foi protocolada na Justiça com o objetivo de unificar quatro execuções fiscais já existentes contra o empresário. Além disso, o Município solicitou a penhora de cotas sociais ligadas à Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do clube mato-grossense.

Em decisão publicada nos últimos dias, a juíza Amini Haddad Campos, da Vara Especializada de Execução Fiscal Municipal, autorizou a reunião dos processos, entendendo que não há impedimentos para a medida. No entanto, a magistrada negou, neste momento, o pedido de penhora das cotas vinculadas ao Cuiabá Esporte Clube.

Segundo a decisão, a constrição de bens não pode ocorrer antes da citação formal do empresário no processo. “Não há viabilidade de que os atos de constrição ocorram nesse momento, pois não houve citação”, destacou a juíza no despacho.

Com isso, ficou determinada a citação de Cristiano Luiz Dresch pelos Correios para que ele apresente manifestação sobre a cobrança judicial.