A Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT) aprovou, na manhã desta segunda-feira, 26 de outubro, o projeto de lei que autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros no município.

A votação aconteceu durante uma sessão extraordinária marcada por uma longa discussão entre os vereadores, principalmente sobre o valor que poderá ser cobrado dos passageiros, a utilização de recursos públicos para subsidiar o sistema e os mecanismos de fiscalização da futura empresa responsável pelo serviço.

O Projeto de Lei nº 2.102/2026, encaminhado pelo prefeito Sérgio Machnic, foi aprovado com 13 votos favoráveis e um contrário, conforme a contagem divulgada pelo portal Cliquef5. O presidente da Câmara, Marco Aurélio Sales, não participou da votação.

O único voto contrário foi do vereador Joélio Moraes, que defendeu a implantação de um sistema de transporte coletivo totalmente gratuito para a população.

Com a aprovação, a proposta segue para sanção do Poder Executivo.

Passagem de R$ 4,50 e custo de R$ 18 por passageiro entram na discussão

Um dos assuntos que mais chamaram a atenção durante a sessão foi a possibilidade de o transporte público ter um custo de aproximadamente R$ 18 por passageiro, enquanto o usuário pagaria apenas R$ 4,50 pela passagem.

A diferença de R$ 13,50 poderia ser custeada pela Prefeitura por meio de subsídio público.

A estimativa foi mencionada durante os debates pelo presidente da Câmara, Marco Aurélio Sales, e serviu para ilustrar o possível impacto financeiro do sistema.

Entretanto, é importante esclarecer que esses valores ainda não foram oficialmente definidos.

O projeto aprovado não estabelece uma passagem de R$ 4,50 nem determina que a Prefeitura necessariamente pagará R$ 13,50 por passageiro.

Os valores dependerão de estudos técnicos, da estrutura de custos, das regras da licitação e de decisões posteriores da administração municipal.

Prefeitura poderá utilizar dinheiro público para subsidiar o transporte

O texto aprovado autoriza o Município a complementar a receita da futura concessionária quando o dinheiro arrecadado com as passagens não for suficiente para cobrir os custos de operação e a remuneração contratual da empresa.

Na prática, isso significa que a Prefeitura poderá utilizar recursos do orçamento municipal para manter o preço da passagem abaixo do custo efetivo do serviço.

A proposta também permite que o Executivo reduza ou até zere o valor cobrado dos passageiros, desde que sejam respeitadas as exigências legais e financeiras.

O subsídio poderá ser pago mensalmente, conforme as condições que forem estabelecidas no contrato.

A futura concessionária deverá apresentar documentos comprovando suas despesas, que serão analisadas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.

O objetivo é permitir que o Município acompanhe os custos declarados pela empresa antes de liberar os recursos públicos.

Vereador Eraldo Fortes questiona custos e fiscalização

Durante a sessão, o vereador Eraldo Fortes levantou preocupações sobre o impacto financeiro que a concessão poderá provocar nas contas públicas.

O parlamentar questionou a falta de detalhamento de determinados mecanismos de fiscalização e acompanhamento das despesas.

A preocupação é que a Prefeitura assuma uma obrigação financeira significativa sem que todos os critérios de controle estejam claramente estabelecidos desde o início.

Eraldo também apresentou seis emendas ao projeto, sendo cinco aditivas e uma modificativa.

As propostas buscavam alterar e acrescentar dispositivos ao texto encaminhado pelo Executivo.

Entretanto, as emendas receberam parecer jurídico contrário e foram arquivadas após votação da maioria dos vereadores.

Durante a sessão, o próprio Eraldo Fortes pediu aos colegas que acompanhassem o parecer jurídico pelo arquivamento das alterações, embora tenha mantido suas ressalvas sobre o modelo de concessão.

Presidente da Câmara cobra clareza sobre previsão de gastos

O presidente da Câmara, Marco Aurélio Sales, também demonstrou preocupação com a previsão orçamentária para a implantação do transporte coletivo.

Segundo ele, o Plano Plurianual (PPA) não apresenta de maneira discriminada o valor que a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana pretende destinar ao sistema.

A questão levantada envolve a necessidade de planejamento financeiro para garantir que os gastos com a concessão sejam compatíveis com a capacidade orçamentária do Município.

Caso a Prefeitura tenha de pagar mensalmente parte dos custos da operação, será necessário prever recursos suficientes para manter o serviço.

A ausência de um valor definitivo para o subsídio foi um dos pontos que motivaram os questionamentos durante a discussão.

Joélio Moraes vota contra e defende transporte gratuito

O vereador Joélio Moraes foi o único parlamentar a votar contra o projeto.

Durante sua manifestação, ele explicou que não é contrário à implantação do transporte coletivo em Primavera do Leste.

Sua divergência está no modelo de cobrança previsto na proposta.

Joélio defende que o Município adote um sistema de tarifa zero, no qual os passageiros não precisariam pagar para utilizar os ônibus.

O parlamentar afirmou ter buscado informações sobre experiências de outras cidades e considera possível discutir uma estrutura de transporte gratuito, com quantidade de linhas e custos adequados à realidade financeira de Primavera do Leste.

Apesar de o projeto aprovado permitir que a Prefeitura zere a tarifa futuramente, ele não estabelece a gratuidade universal como regra obrigatória.

Vereadores também discutiram qualidade dos ônibus

A discussão não ficou restrita ao preço das passagens.

O vereador Sargento Telles informou que o projeto passou pela comissão que preside com ressalvas relacionadas à qualidade dos veículos, à idade da frota e às condições de acessibilidade.

Segundo o parlamentar, esses aspectos deverão ser detalhados no edital de licitação e fiscalizados após a contratação da empresa.

O vereador Rafael Abreu Filho do Grilo também defendeu a inclusão de mecanismos adicionais de acompanhamento da concessão.

Entre as propostas debatidas estava a possibilidade de submeter eventuais aumentos tarifários à apreciação da Câmara Municipal.

Já o líder do governo no Legislativo, Herbert Viana, defendeu a aprovação da matéria e mencionou a necessidade de avançar na implantação do transporte público.

Estudantes terão desconto de 50%

O projeto aprovado também estabelece benefícios tarifários para determinados grupos de passageiros.

Entre eles está o desconto de 50% na passagem para estudantes, mediante cadastramento e aquisição dos créditos tarifários conforme as regras do sistema.

O cartão de estudante deverá ser emitido ou renovado anualmente sem cobrança ao beneficiário.

Pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais terão direito à gratuidade.

O benefício também poderá ser estendido a um acompanhante quando houver recomendação médica indicando a necessidade de assistência durante o deslocamento.

A proposta prevê ainda a utilização de bilhetagem eletrônica e mecanismos de identificação dos usuários que tenham direito a descontos ou gratuidades.

Empresa será escolhida por licitação

Com a aprovação do projeto, a Prefeitura passa a ter autorização legislativa para estruturar a concessão do transporte coletivo.

Isso significa que a operação poderá ser entregue a uma empresa privada, escolhida por meio de processo licitatório.

O edital deverá estabelecer regras para a prestação do serviço, incluindo exigências sobre veículos, acessibilidade, qualidade, desempenho e fiscalização.

A proposta também prevê avaliação periódica dos indicadores de qualidade por um verificador independente.

O prazo do contrato ainda não está definido e deverá considerar os investimentos necessários para a implantação e manutenção do sistema.

A legislação permite uma única prorrogação da concessão, conforme as condições legais e contratuais.

Projeto quase foi retirado da pauta

A sessão extraordinária foi marcada por debates prolongados.

Diante das divergências, houve a possibilidade de retirada do projeto da pauta para novas discussões.

Os vereadores chegaram a realizar uma reunião a portas fechadas antes da conclusão da análise.

Após as conversas, a matéria foi mantida em votação e recebeu a aprovação da maioria dos parlamentares.

O resultado encerrou a etapa de análise do projeto no Legislativo, mas não significa que o transporte coletivo já tenha uma empresa contratada ou uma data definida para começar a funcionar.

O que acontece agora?

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o prefeito Sérgio Machnic, responsável pela sanção ou por eventual veto.

Se sancionada e publicada, a lei permitirá que a Prefeitura avance na preparação dos estudos e do edital de licitação.

Somente depois dessas etapas será possível selecionar a empresa responsável pela operação e estabelecer as condições definitivas do serviço.

Entre as questões que ainda precisam ser esclarecidas estão o valor da passagem, o montante do subsídio municipal, a quantidade de ônibus, os itinerários, os horários de funcionamento e o início efetivo da operação.