A Câmara Municipal de Primavera do Leste (MT) iniciou uma mudança nas regras internas para antecipar a eleição da Mesa Diretora, responsável por comandar o Legislativo no próximo período.

A medida foi discutida e aprovada parcialmente nesta segunda-feira (19), em meio a problemas na tramitação das peças orçamentárias do município para 2027.

Segundo informações divulgadas pelo Portal Primavera, os documentos de planejamento enviados pela Prefeitura chegaram à Câmara com atraso e apresentaram inconsistências apontadas pelo setor jurídico do Legislativo.

Diante desse cenário, os vereadores buscam reorganizar o calendário para que a escolha da nova Mesa Diretora não prejudique a análise e a votação do orçamento municipal.

A expectativa é de que a eleição, inicialmente prevista para o encerramento dos trabalhos legislativos do ano, possa ocorrer na segunda semana de novembro.

Entretanto, a antecipação ainda depende da conclusão de uma alteração na Lei Orgânica do Município.

Vereadores aprovam mudança por unanimidade

Durante a sessão desta segunda-feira, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução nº 007/2026, que modifica o artigo 13 do Regimento Interno da Câmara.

A alteração permite que a eleição da Mesa Diretora para o segundo período de comando do Legislativo seja realizada a partir de 1º de outubro do último ano do mandato em curso.

Pelas novas regras, a escolha poderá acontecer tanto em sessão ordinária quanto extraordinária.

O texto também determina que a eleição seja o único assunto da Ordem do Dia, evitando que outras matérias sejam votadas na mesma sessão.

Além disso, a Presidência deverá anunciar a data da eleição durante uma sessão ordinária, com antecedência mínima de dez dias.

Os vereadores eleitos para compor a nova Mesa tomarão posse automaticamente em 1º de janeiro do ano seguinte.

Eleição poderá acontecer em novembro

O presidente da Câmara Municipal, Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, explicou ao Portal Primavera que a intenção é realizar a escolha da nova Mesa Diretora em meados da segunda semana de novembro.

A votação estava prevista originalmente para a última sessão legislativa do ano.

Com a antecipação, os vereadores pretendem resolver a definição do comando da Casa antes da fase final de discussão das peças orçamentárias.

A estratégia busca evitar que os dois processos disputem espaço no calendário legislativo, especialmente porque a análise do orçamento já sofreu atrasos.

Apesar da aprovação da mudança no Regimento Interno, a eleição ainda não foi oficialmente convocada.

Orçamento de 2027 chegou com atraso à Câmara

Um dos principais motivos apresentados para a reorganização do calendário é a situação dos documentos de planejamento orçamentário enviados pelo Poder Executivo.

De acordo com o Portal Primavera, as peças deveriam ter sido encaminhadas ao Legislativo em agosto, mas chegaram somente em outubro.

O atraso reduziu o tempo disponível para a análise dos projetos, que precisam passar por avaliação técnica e discussão dos vereadores antes de serem votados.

Esses documentos são importantes porque orientam o planejamento das receitas, despesas e prioridades da administração municipal.

A tramitação adequada das peças orçamentárias é necessária para organizar a execução das políticas públicas e dos serviços municipais no próximo exercício.

Jurídico da Câmara apontou erros nos documentos

Além do atraso na entrega, a Câmara identificou inconsistências nos projetos encaminhados pela Prefeitura.

Segundo pareceres jurídicos citados pela reportagem, os documentos apresentavam referências a peças orçamentárias que não estavam em vigor e divergências em valores de diferentes rubricas.

Entre os problemas apontados estavam menções a documentos sem vigência e erros em valores previstos no planejamento.

Diante das inconsistências, o Legislativo encaminhou os apontamentos ao Executivo e solicitou correções antes de dar continuidade à análise.

A Prefeitura havia informado anteriormente ao Portal Primavera que trabalhava na resposta às solicitações feitas pela Câmara.

Até a divulgação da reportagem, não havia confirmação de que todas as correções já tivessem sido concluídas.

Mudança na Lei Orgânica ainda precisa ser votada novamente

Para que a antecipação da eleição seja efetivada, os vereadores também precisam concluir a tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 037/2026.

A proposta modifica o artigo 24 da Lei Orgânica Municipal e estabelece que as eleições da Mesa Diretora sejam regulamentadas pelo Regimento Interno.

O objetivo é concentrar nesse documento as regras específicas sobre datas, prazos e procedimentos para a escolha dos dirigentes do Legislativo.

Segundo o presidente Marco Aurélio, a proposta deverá retornar ao plenário para uma segunda votação dentro de 15 dias.

Somente após a conclusão dessa etapa será possível convocar a eleição conforme o novo calendário.

Portanto, a votação realizada nesta segunda-feira representa um avanço no processo, mas não significa que a antecipação esteja definitivamente autorizada.

Nova Mesa será responsável pelo comando da Câmara

A Mesa Diretora é o órgão responsável pela condução administrativa e legislativa da Câmara Municipal.

Entre suas atribuições estão a organização dos trabalhos parlamentares, a administração interna da Casa e o acompanhamento de questões relacionadas ao funcionamento do Legislativo.

A justificativa da proposta destaca que a antecipação da eleição também poderá facilitar a transição entre as gestões.

Com a definição antecipada dos novos dirigentes, a futura Mesa terá mais tempo para conhecer contratos, processos administrativos, a situação financeira e as necessidades de planejamento da Câmara.

Os eleitos deverão assumir suas funções no início de janeiro, conforme as regras estabelecidas.

Câmara pretende concentrar esforços na votação do orçamento

A antecipação da eleição foi apresentada como uma alternativa para liberar o calendário legislativo e permitir maior dedicação à análise das peças orçamentárias de 2027.

Como os documentos chegaram depois do prazo esperado e precisaram passar por questionamentos técnicos, a Câmara terá menos tempo para concluir os procedimentos antes do encerramento do ano.

A expectativa é que, após a definição da Mesa Diretora, os vereadores possam concentrar as sessões na discussão dos projetos de planejamento municipal.

No entanto, o andamento dessa análise também depende das respostas e correções solicitadas à Prefeitura.

Próximos passos

A Câmara deverá aguardar a segunda votação da proposta que altera a Lei Orgânica Municipal.

Se a mudança for concluída, a Presidência poderá anunciar oficialmente a data da eleição, respeitando o prazo mínimo de dez dias de antecedência previsto no Regimento.

A previsão apresentada pelo presidente da Casa é de que a escolha aconteça em novembro.

Enquanto isso, segue pendente a regularização dos documentos orçamentários apontados como inconsistentes pelo Legislativo.

A antecipação da eleição busca evitar novos atrasos no calendário da Câmara, mas a mudança ainda depende de uma última etapa de votação para entrar plenamente em vigor.