Os eleitores de Primavera do Leste e Poxoréu, em Mato Grosso, terão uma decisão adicional nas urnas no próximo dia 25 de outubro. Além de votar no segundo turno da eleição presidencial, a população dos dois municípios participará de um plebiscito para decidir sobre a possível incorporação do distrito de Nova Poxoréu ao território de Primavera do Leste.
Atualmente, Nova Poxoréu pertence administrativamente ao município de Poxoréu, embora esteja localizado a pouco mais de cinco quilômetros da área urbana de Primavera do Leste e a aproximadamente 50 quilômetros da sede de Poxoréu.
A consulta foi convocada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), após a realização de um Estudo de Viabilidade Municipal que analisou aspectos territoriais, econômicos e sociais da proposta.
Distrito possui cerca de 20 mil habitantes
Segundo informações divulgadas pelo HiperNotícias, Nova Poxoréu possui aproximadamente 20 mil habitantes e mantém uma relação direta com Primavera do Leste para a utilização de serviços e atividades do cotidiano.
O estudo apresentado no processo de alteração territorial aponta que:
Esses dados foram utilizados no estudo para analisar a integração socioeconômica entre o distrito e Primavera do Leste.
Mudança pode alterar repasses federais
A possível incorporação também poderá provocar mudanças na distribuição de recursos públicos.
De acordo com o estudo citado pela reportagem, Primavera do Leste poderá receber um acréscimo superior a R$ 4,3 milhões em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O levantamento também avalia efeitos financeiros sobre Poxoréu e considera a transição administrativamente viável.
As projeções indicam que a redistribuição dos recursos poderá ocorrer a partir de 2028, caso a alteração territorial seja aprovada e formalizada.
Os valores são estimativas do estudo, e não repasses já garantidos.
Como será a votação?
O plebiscito acontecerá no domingo, 25 de outubro, nos mesmos locais utilizados para a votação do segundo turno das eleições presidenciais.
O horário será das 7h às 16h, conforme o horário de Mato Grosso.
Após registrar o voto para presidente da República, o eleitor de Primavera do Leste ou Poxoréu responderá à seguinte pergunta:
“Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”
As opções serão:
1 – NÃO: contrário à transferência do distrito.
2 – SIM: favorável à incorporação de Nova Poxoréu a Primavera do Leste.
O voto será secreto e realizado por meio da urna eletrônica.
Eleitores dos dois municípios participarão
Não serão apenas os moradores de Nova Poxoréu que poderão votar.
A consulta envolverá todo o eleitorado de Primavera do Leste e Poxoréu, incluindo os moradores do distrito.
Conforme o decreto legislativo que convocou o plebiscito, a proposta precisa obter maioria favorável em cada um dos dois municípios para ser considerada aprovada.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) esclareceu que, caso os resultados sejam divergentes entre os municípios, caberá à Assembleia Legislativa avaliar e deliberar sobre a situação.
A mudança não será automática
Mesmo que o plebiscito tenha resultado favorável, Nova Poxoréu não passará automaticamente a integrar Primavera do Leste no dia seguinte.
A proposta ainda deverá passar pela análise da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, responsável pela apreciação de uma lei estadual que estabeleça a alteração dos limites territoriais.
O procedimento segue as regras constitucionais e a legislação federal sobre reorganização territorial de municípios.
Consulta poderá definir futuro administrativo do distrito
O plebiscito representa uma etapa do processo de definição dos limites entre Primavera do Leste e Poxoréu.
O resultado indicará a posição dos eleitores sobre a proposta de transferência administrativa de Nova Poxoréu, com possíveis consequências para a gestão de serviços públicos, a arrecadação e a organização territorial dos dois municípios.
A Justiça Eleitoral será responsável pela realização da consulta e pela divulgação dos resultados oficiais.