A Câmara Municipal de Rondonópolis autorizou uma contratação estimada em R$ 2.937.862,13 para a fabricação e instalação de móveis planejados destinados ao prédio anexo do Legislativo. A decisão foi assinada pelo presidente da Casa, Paulo Cesar Schuh, na quarta-feira (7), e publicada oficialmente nesta quinta-feira (8).

A autorização ocorre enquanto o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) investiga indícios de superfaturamento em outro contrato da Câmara, relacionado à fiscalização de obras.

A nova contratação prevê a fabricação de móveis planejados em MDF, fornecimento de materiais e instalação. A empresa escolhida é a X-Office Servi Ltda.-ME, sediada em Aparecida de Goiânia, no estado de Goiás.

A aquisição será realizada por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 010/2024, originada do Pregão Eletrônico nº 90011/2024.

Esse procedimento permite que a Câmara utilize preços e condições estabelecidos em uma licitação anterior, sem precisar realizar uma nova disputa, desde que sejam cumpridas as exigências legais.

Na justificativa apresentada, a administração do Legislativo afirma que a medida permitirá atender à demanda com maior rapidez e que os valores registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.

O presidente Paulo Cesar Schuh autorizou a contratação e determinou o encaminhamento do processo para emissão da nota de empenho e demais procedimentos necessários.

Valor milionário sem detalhamento no extrato

Apesar do valor de quase R$ 3 milhões, o documento publicado não informa quantos móveis serão adquiridos, quais ambientes receberão os equipamentos, os preços individuais ou o prazo previsto para instalação.

Esses detalhes deverão constar no termo de referência e nos documentos relacionados à ata de registro de preços.

A autorização também não significa que os móveis já tenham sido entregues ou que o valor tenha sido efetivamente pago à empresa.

TCE investiga possível superfaturamento de R$ 562 mil

Paralelamente à nova contratação, o Tribunal de Contas de Mato Grosso apura um possível prejuízo de R$ 562.766,40 em outro contrato da Câmara de Rondonópolis.

A investigação envolve serviços de acompanhamento e fiscalização das obras de implantação do museu, da Escola do Legislativo, do teatro, do auditório e do estacionamento da Casa.

O contrato investigado foi firmado com a empresa L. G. Alexandrino Lopes ME, por inexigibilidade de licitação.

Uma auditoria do TCE identificou indícios de superfaturamento, problemas no projeto básico, falhas na elaboração do orçamento e questionamentos sobre a justificativa para a contratação sem disputa.

O conselheiro Guilherme Maluf determinou que o ex-presidente da Câmara, Ângelo Bernardino de Mendonça Júnior, servidores e representantes da empresa sejam chamados a apresentar defesa.

Paulo Cesar Schuh também deverá prestar esclarecimentos sobre divergências entre medições das obras e informações encaminhadas ao Tribunal.

A equipe técnica, entretanto, afastou a responsabilidade do atual presidente pelos problemas relacionados ao projeto e ao orçamento, por considerar que esses atos ocorreram antes de sua gestão.

Investigação segue em andamento

Até o momento, não houve condenação, aplicação de multa ou determinação de devolução de recursos no processo analisado pelo TCE.

É importante destacar que a investigação de possível superfaturamento envolve o contrato de fiscalização das obras, e não a contratação de móveis planejados autorizada nesta semana.

O valor de R$ 562,7 mil corresponde à estimativa de possível prejuízo apontada pela auditoria naquele contrato específico.

A nova aquisição de mobiliário seguirá os procedimentos administrativos necessários para sua formalização e execução.