A venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos em todo Mato Grosso durante o horário de votação do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, neste domingo (4). A restrição será válida das 7h às 16h, no horário oficial do estado.

A determinação foi estabelecida pela Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso por meio da Portaria CRE-MT nº 05/2026 e vale para todas as zonas eleitorais do estado.

Durante o período, ficam proibidos a venda, a comercialização, o fornecimento — inclusive gratuito —, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos ou espaços abertos ao público.

A nova determinação também revoga as portarias locais que haviam sido publicadas anteriormente por juízes eleitorais e estabeleciam horários diferentes para a chamada Lei Seca.

Com isso, passa a valer uma única regra para todo Mato Grosso: a restrição começa às 7h de domingo, juntamente com a abertura da votação, e termina às 16h, quando as urnas são fechadas no estado.

Segundo o TRE-MT, a uniformização busca evitar regras diferentes entre os municípios, prevenir transtornos nos locais de votação e garantir maior segurança jurídica para eleitores e comerciantes.

Em caso de descumprimento, o juízo eleitoral poderá emitir uma ordem direta e individualizada ao infrator ou ao responsável pelo estabelecimento para que a conduta seja interrompida.

A fiscalização terá apoio das forças de segurança pública, incluindo as polícias Militar, Civil e Federal. As ocorrências também poderão ser registradas no sistema Ocorre-JE, utilizado pela Justiça Eleitoral.

A restrição estabelecida pela Justiça Eleitoral vale especificamente durante as nove horas de votação. Dessa forma, a Portaria CRE-MT nº 05/2026 não estabelece uma proibição geral para a noite anterior ao pleito nem para o período posterior às 16h.

O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado neste domingo (4). Em Mato Grosso, a votação ocorre das 7h às 16h.