Uma fila de 211 crianças aguardando atendimento psiquiátrico e uma espera média de seis meses levaram a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) a acionar judicialmente a Prefeitura de Barra do Garças. O órgão pede a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CapsI) no município. 

Os números foram apresentados pela própria Secretaria Municipal de Saúde. Do total, 121 crianças aguardam consulta com psiquiatra infantil e outras 90 estão na fila para atendimento com médico psiquiatra. 

A ação civil pública foi apresentada pelo Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para a Saúde Mental (Gaedic Saúde Mental). Além da implantação do CapsI, a Defensoria pede que o município seja condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. Até a divulgação do caso, não havia decisão judicial sobre os pedidos. 

Antes de recorrer à Justiça, a Defensoria afirma que tentou solucionar a situação administrativamente. A Prefeitura reconheceu a necessidade de implantação do serviço, mas informou que ainda não possui um cronograma definido para colocar a unidade em funcionamento. 

A cobrança não é recente. Em 2019, uma indicação apresentada na Câmara Municipal já solicitava que a Secretaria de Saúde analisasse a possibilidade de implantação de um CapsI, especialmente diante da demanda de atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Outro dado apresentado na ação chama atenção para os atendimentos de maior gravidade. Conforme as informações fornecidas pelo município, foram registrados 94 atendimentos de crianças e adolescentes relacionados a histórico de tentativa de suicídio, ideação suicida ou lesão autoprovocada. Desse total, 82 ocorreram na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e 12 no Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck. 

Segundo a Defensoria, Barra do Garças possui população estimada em 75.524 habitantes. O órgão sustenta que o município se enquadra no critério populacional previsto nas normas do Sistema Único de Saúde para implantação do CapsI. 

O CapsI é voltado ao atendimento de crianças e adolescentes com sofrimento ou transtornos mentais graves e persistentes, além de situações relacionadas ao uso prejudicial de álcool e outras drogas. O serviço prevê acompanhamento multiprofissional e contínuo, atendimento em situações de crise e apoio às famílias. 

Agora, a Defensoria aguarda a análise da ação pela Justiça. O processo busca obrigar o município a adotar as providências administrativas, técnicas, financeiras e operacionais necessárias para a implantação do serviço.