Eleição da AMM termina, mas votos seguem lacrados

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) concluiu nesta quarta-feira (23) a coleta de votos da eleição para a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da entidade, referente ao mandato de 2027 a 2029. Apesar do encerramento da votação, as urnas permanecem lacradas e não podem ser abertas nem apuradas até nova autorização da Justiça. 

O presidente da Comissão Eleitoral e prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes (União), afirmou que, na avaliação da comissão, os procedimentos previstos foram cumpridos e disse não enxergar motivo para anulação do pleito. A declaração, porém, representa a posição da comissão eleitoral: a validade do processo continua submetida à análise judicial. 

A eleição ocorre com chapa única, encabeçada pelo atual presidente da AMM, Hemerson Lourenço Máximo, o Maninho, que disputa o comando da associação no triênio 2027–2029. 

Primeira urna tem 99 votos

A eleição começou originalmente em 16 de setembro. Naquele dia, 99 prefeitos já haviam votado quando uma decisão da 11ª Vara Cível de Cuiabá determinou a suspensão do processo. A urna foi lacrada antes da apuração e permaneceu preservada. 

Dois dias depois, a decisão de primeira instância foi reconsiderada e a continuidade do processo chegou a ser autorizada. O Município de Nova Xavantina, que questiona judicialmente mudanças no estatuto da AMM e pontos relacionados à eleição, recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). 

O desembargador Hélio Nishiyama posteriormente permitiu que os municípios filiados e aptos que ainda não tinham participado pudessem votar, mas manteve bloqueadas a abertura das urnas, a apuração e a proclamação do resultado. 

Segunda urna também foi lacrada

Para cumprir a decisão, a votação complementar ocorreu nesta quarta-feira, das 14h15 às 17h, na sede da AMM, em Cuiabá. Os novos votos foram depositados em uma segunda urna, sem necessidade de abrir aquela que já continha os 99 votos da primeira etapa. 

Ao término da sessão, a segunda urna também foi lacrada. A própria AMM informou que mais de 111 prefeitos, considerando a participação no processo eleitoral, compareceram para votar na escolha da nova diretoria. 

Agora, as duas urnas deverão permanecer preservadas até que haja uma nova decisão judicial permitindo a continuidade do procedimento.

“Depois pega-se aquela urna que se encontra guardada, devidamente lacrada, juntamente com essa, que também será lacrada, será guardada, e depois faz as contagens dos votos todos juntos”, explicou Alexandre Lopes. 

Comissão descarta anulação; Justiça ainda decidirá

Alexandre Lopes afirmou que a Comissão Eleitoral considera que as formalidades necessárias foram cumpridas. Segundo ele, a retomada da votação seguiu exatamente o que foi determinado pela Justiça.

O prefeito também reconheceu que os municípios têm direito de recorrer e questionar judicialmente o processo. 

Por isso, apesar da avaliação da Comissão Eleitoral de que não há irregularidade capaz de invalidar o pleito, a questão ainda não está definitivamente resolvida pela Justiça.

A decisão do TJMT que permitiu a votação complementar não reconheceu previamente a validade dos votos nem determinou que eles necessariamente sejam aproveitados. Essa análise permanece vinculada aos próximos desdobramentos judiciais. 

Entenda a disputa judicial

O impasse começou depois que o Município de Nova Xavantina questionou alterações feitas no estatuto da AMM e o edital da eleição.

Entre as mudanças aprovadas pela entidade em agosto estão o estabelecimento de mandato de três anos para a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal e regras que permitiram a Maninho disputar a recondução à presidência mesmo não exercendo atualmente mandato de prefeito. 

Um dos pontos levados à Justiça envolve o quórum utilizado para a alteração do estatuto. A análise definitiva dessa controvérsia ainda deverá ocorrer no processo judicial. 

Assim, neste momento, a eleição está concluída apenas quanto à coleta dos votos. Não há resultado oficial nem presidente eleito proclamado para o próximo mandato. A abertura das urnas, a contabilização das cédulas e a eventual proclamação do resultado dependem de nova autorização judicial.