Fávaro é intimado pelo TRE-MT e precisa apresentar certidões para manter candidatura

O senador e candidato à reeleição Carlos Fávaro (PSD) foi intimado pela Justiça Eleitoral para corrigir pendências identificadas em seu pedido de registro de candidatura. A situação pode afetar o andamento do registro caso os documentos exigidos não sejam apresentados dentro do prazo determinado.

A intimação foi publicada no último dia 15 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que concedeu prazo de três dias para que o candidato apresentasse uma fotografia adequada e duas certidões criminais para fins eleitorais.

Entre os documentos solicitados estão uma certidão da Justiça Federal de 2º grau, emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e outra da Justiça Estadual de 2º grau, emitida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Justiça alerta para possibilidade de indeferimento

Na decisão, a Justiça Eleitoral estabeleceu que o não atendimento das exigências poderia resultar no indeferimento do pedido de registro de candidatura.

O TRE-MT também determinou que, caso alguma das certidões criminais apresentasse resultado positivo, Fávaro deveria apresentar uma Certidão Explicativa de Objeto e Pé, documento utilizado para detalhar o processo apontado na certidão e informar sua situação.

Fávaro apresenta parte da documentação

Em resposta à intimação, o candidato anexou a fotografia solicitada e apresentou a certidão criminal emitida pelo TRF1. O documento, conforme as informações apresentadas no processo, não aponta registro de ação criminal na Justiça Federal de 2º grau que impeça sua candidatura.

Já em relação à Justiça Estadual, Fávaro apresentou informações referentes a dois processos de natureza criminal, sendo que um deles já possui trânsito em julgado.

O candidato também protocolou pedidos de urgência para que o TJMT emita as respectivas Certidões Explicativas de Objeto e Pé. Conforme consta no processo, houve inclusive o pagamento das taxas necessárias para a emissão dos documentos.

Certidões do TJMT ainda não foram liberadas

Até esta terça-feira (18), no entanto, as certidões solicitadas junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso ainda não haviam sido disponibilizadas.

Dessa forma, permanece pendente parte da documentação exigida pela Justiça Eleitoral para a análise do registro de candidatura.

O processo seguirá em tramitação no TRE-MT, que deverá analisar os documentos apresentados e verificar o cumprimento das exigências relacionadas ao pedido de registro.