O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou nesta terça-feira (18) que não autorizou a instalação do pórtico na entrada do Complexo Turístico Sesc Salgadeira, localizado na MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães.

Diante da ausência de autorização, o órgão solicitou a suspensão imediata da construção da estrutura. O instituto informou ainda que a instalação está sendo analisada em razão dos possíveis impactos sobre a paisagem protegida da região.

ICMBio analisa possíveis impactos na área

Em nota, o ICMBio destacou que o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães é uma unidade de conservação federal administrada pelo órgão.

Por esse motivo, intervenções realizadas na região precisam considerar as normas de proteção ambiental e paisagística aplicáveis ao local. O instituto informou que ainda deverá se manifestar sobre as providências que poderão ser adotadas em relação ao pórtico.

Ministério Público também investiga estrutura

A manifestação do ICMBio ocorreu após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurar, por iniciativa própria, uma Notícia de Fato para apurar os possíveis impactos paisagísticos provocados pela estrutura.

A investigação está sob responsabilidade da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá.

O procedimento foi determinado pelo promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, coordenador do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística da Capital, após questionamentos sobre a construção.

Segundo o promotor, a MT-251 possui características especiais por ser considerada uma Estrada Parque e atravessar a área de influência do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.

Por isso, o Ministério Público avalia se a intervenção está de acordo com o Plano de Manejo da unidade de conservação e com as normas destinadas à proteção dos atributos naturais e paisagísticos.

Órgãos terão prazo para apresentar documentos

O MPMT encaminhou ofícios à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), ao Sesc-MT, ao ICMBio, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Os órgãos terão dez dias para apresentar documentos relacionados ao projeto, incluindo autorizações, estudos e pareceres técnicos.

A apuração busca verificar, entre outros pontos, se a estrutura passou por uma análise prévia dos possíveis impactos visuais e se a instalação atende às regras ambientais aplicáveis à região.

Sesc afirma que consultou o ICMBio

Em nota encaminhada à redação da PVA Queridinhas, o Sesc-MT afirmou que realizou uma consulta formal ao ICMBio em 11 de dezembro de 2024 sobre a instalação de dois pórticos no local.

Segundo a instituição, no dia seguinte, 12 de dezembro de 2024, o ICMBio respondeu orientando que a documentação fosse protocolada junto à Sema-MT, sob o entendimento de que a construção dos pórticos não afetaria o Parque Nacional.

O Sesc-MT ressaltou, portanto, que realizou a consulta ao instituto e seguiu a orientação recebida para encaminhar a documentação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

A instituição também destacou que a revitalização do Complexo Turístico Sesc Salgadeira teve como objetivo recuperar uma área que, durante anos, teria sido marcada pelo abandono e pela degradação, devolvendo à população um espaço de lazer, turismo e preservação ambiental.

O caso segue em análise pelos órgãos responsáveis.